O impacto
das duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após
condenação em segunda instância deve aumentar a população carcerária em 3.460
pessoas, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O projeto Supremo em
Números calculou que essa é a quantidade de réus condenados que recorrem a
tribunais superiores e serão detidos a partir do novo entendimento porque foram
sentenciados a mais de oito anos de cadeia. Significa um aumento de apenas 0,6%
na população de detentos, de 622 mil pessoas. “Longe, portanto, de previsões
catastróficas propaladas pelos críticos do novo entendimento do Supremo sobre a
execução da pena após condenação em segunda instância”, conclui o estudo de 10
pesquisadores.
O estudo se
contrapõe às críticas da Ordem dos Advogados do Brasil, que ontem reafirmou as
“graves injustiças que a medida certamente causará, com o encarceramento de
cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos”. No julgamento de
quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes ironizou a situação dos novos presos da
Operação Lava-Jato, ao dizer que existe até “banho quente em Curitiba” para
atender “visitantes ilustres” que passaram a ocupar celas no Paraná.
Levantamento
do Correio no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) mostra que, apenas no
Distrito Federal e depois da primeira decisão do STF, em 17 de fevereiro, foram
ordenadas pelo menos 4.426 prisões — ontem, foram 11. Todas estão à espera de
cumprimento. No Brasil todo, são 549 mil ordens de encarceramento pendentes
segundo o BNMP. Se todas essas pessoas fossem detidas hoje, a população
carcerária praticamente duplicaria, mas isso não ocorrerá porque nem todos os
casos significam prisão em regime fechado e alguns já perderam o sentido com o
passar dos anos.
Antes da
mudança de entendimento do Supremo, uma pessoa só ia para a cadeia quando se
esgotavam todos os recursos possíveis nos tribunais superiores — STJ, TSE e STF
— o que, muitas vezes, significava arquivamento dos casos sem julgamento devido
à demora do Judiciário. Nenhum país adotava esse modelo. Agora, basta uma
condenação confirmada por um tribunal de segunda instância para os
desembargadores terem a opção de mandarem o criminoso para as grades. O réu
continua livre para recorrer às cortes superiores, mas de dentro da cela, como
ocorre pelo mundo. Ele só será solto se provar sua inocência ou vícios no
processo.
Segundo o CNJ, 501 mil novos casos criminais ingressaram na
Justiça
de segundo grau em 2014 no Brasil. Naquele ano, 514 mil decisões encerraram
ações penais em segunda instância no país.
Democracia
De acordo
com o juiz da Operação Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, a nova decisão do STF
vai colocar os condenados poderosos política e economicamente em pé de
igualdade com os demais cidadãos envolvidos em problemas com a Justiça. “Com o
julgamento de ontem, o Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não
somos uma sociedade de castas e que mesmo crimes cometidos por poderosos
encontrarão uma resposta na Justiça criminal”, afirmou ele em nota ontem.
“Somos uma democracia, afinal.” (Correio Braziliense)
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