Além das receitas próprias
do Município e dos tributos cobrados pelo Município (IPTU, ISS, ITBI etc.), o
dinheiro vem de outras fontes que, na verdade, são quem realmente sustentam a
maioria dos Municípios do Maranhão. As fontes são as seguintes:
1) Participação nos recursos da União
1) Participação nos recursos da União
Todo Município recebe regularmente uma fatia dos impostos arrecadados pela União
(Imposto de Renda, IPI, ITR etc.). Estes recursos são transferidos pela União,
sendo os principais o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o FUNDEB
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação). Há ainda recursos do ICMS Desoneração, da CIDE e do
IOF-Ouro.
2) Transferências do SUS
2) Transferências do SUS
O SUS (Sistema Único de Saúde) transfere
regularmente aos Municípios dinheiro para serem usados exclusivamente em
serviços de saúde. Há vários programas do SUS que levam dinheiro aos Municípios,
os principais são o PAB (Piso de atenção Básica) para custear consultas,
visitas e atendimento médicos, o Saúde da Família para financiar equipes de
atendimento às famílias no Município, o PACS (Programa Agente comunitária) para
pagar o salário dos agentes de saúde, o Programa de Farmácia Básica para
comprar medicamentos e o Saúde Bucal para custear atendimentos odontológicos.
Além desses, há outros programas.
3) Transferências do FNAS
3) Transferências do FNAS
Este dinheiro é destinado a medidas e projetos de
Assistência Social, como doação de alimentos, roupas, cursos
profissionalizantes para pessoas carentes, projetos com crianças e jovens,
manutenção de abrigos etc.
4) Recursos do FNDE
4) Recursos do FNDE
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação) periodicamente transfere aos Municípios dinheiro para execução de
programas ligados à educação. Os principais são o PNAE para custear a merenda
escolar, o Caminho da Escola e o PNATE para os Municípios comprarem veículos
destinados ao transporte de alunos. Há também dinheiro para comprar livros
didáticos e para manutenção de escolas (PDDE).
5) Transferências do Estado do Maranhão
5) Transferências do Estado do Maranhão
Mensalmente os Municípios recebem uma parte do ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores) e IPI - Exportação (Imposto sobre Produtos
Industrializados). Estes impostos são arrecadados pelo Estado do Maranhão, mas
50% do IPVA, 25% do ICMS e 25% do IPI são repassados aos Municípios.
6) Convênios
6) Convênios
Os Municípios recebem, ainda, dinheiro mediante celebração
de convênios com a União ou com o Estado do Maranhão para realizar obras
específicas ou comprar bens determinados. Há uma grande variedade de coisas
para fazer com o dinheiro de convênio, basta o Município obter aprovação de seu
projeto para receber o dinheiro.
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