O Tribunal de
Justiça do Maranhão deve condenar a prefeita de Centro do Guilherme, Maria
Deusdete de Lima, a Detinha (PR), a ate cinco anos de reclusão por dispensa
irregular de licitações. Ela é esposa do deputado estadual Josimar de
Maranhãozinho (PR), líder do Bloco União Parlamentar (BUP), segundo maior bloco
da Assembleia Legislativa do Maranhão, com nove parlamentares.
De acordo com a
denúncia do Ministério Público Estadual, Detinha dispensou licitação
para aquisição de combustíveis, pneus, peças, cimentos, material de expediente,
material de construção e material hospitalar, contratação de serviços gráficos,
de reforma, recuperação de ponte, locação de máquinas e serviços de
sonorização. A pena menor para quem comete esse tipo de crime é de três anos de
detenção, além do pagamento de multa.
A prefeita teria
ainda, segundo o MP-MA, realizado despesas em descumprimento ao artigo 2º da
Lei Estadual n.º 8.441/2006, cujas notas fiscais foram apresentadas
desacompanhadas do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público
(DANFOP), obrigatório nas operações com bens e mercadorias e as prestações de
serviços feitos com os órgãos da administração pública. Ela é acusada
ainda de crime de responsabilidade.
As irregularidades
foram constatadas pelos auditores da Unidade Técnica de Contas do Governo –
Núcleo de Apreciação de Contas do Governo do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), nas prestações de contas da Administração Direta, do Fundo Municipal de
Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Centro do
Guilherme, exercício de 2009.
Na mesa do relator
O
processo tramita há quase dois anos na 2ª Câmara Criminal do TJ-MA,
quando foi transformado de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para Ação
Penal, após leitura da peça inaugural fornecer elementos suficientes para
a caracterização dos delitos praticados pela prefeita de Centro do Guilherme,
descrevendo satisfatoriamente as ações delituosas e irregulares nos processos
licitatórios apresentados, inclusive com trânsito em julgado no TCE-MA.
O relator é
o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.
De acordo com dados
abertos consultados pelo Atual7, a última movimentação é do dia 15
de fevereiro passado, quando os autos do processo foram devolvidos para o
magistrado para a conclusão, que deve sair na próxima semana.
São 515 folhas,
dois volumes e dois apensos.
Além da prisão,
Detinha pode ser condenada ainda a perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos e ficar inabilitada de concorrer a cargos públicos pelo
período de até oito anos, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
fonte: atual7.com.br
coitadim... kkkkkkkk nunca no Brasil
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