Lembram
daquele processo em que muitos professores pagaram 60 reais para que o advogado
pudesse entrar na Justiça contra a União pelas diferenças de FUNDEF? Por
pagarmos 60 reais, ele ficou conhecido como processo dos 60.
Pois bem
companheirada, já tem prefeituras de outros estados como, Alagoas e Cerá, por
exemplo, que já estão bem próximas de receberem esses sonhados milhões. E a
prefeitura de Chapadinha também está bem próxima de entrar nesse rol de
contemplados.
Embora
ainda não possamos falar em valores, pois este ainda não foi definido pela
justiça, temos a obrigação de ficar de olho nesses recursos, pois são recursos
oriundos de um longo processo judicial e não da benevolência de algum prefeito.
Sabemos também que 60% destes recursos, devem ser transferidos pelas
prefeituras aos profissionais do magistério.
Então
companheiros e companheiras se não recebemos abono em 2013, 2014 e 2015 como a
prefeita Ducilene Pontes havia prometido em sua campanha, receberemos abono em
2016 graças ao processo judicial pelas diferenças do FUNDEF, ou seja pelo
processo dos 60. Lembramos ainda que todos os profissionais do magistério terão
direito à esse abono, independentemente de terem ou não pago os 60 reais.
E quando
algum prefeito usar os meios de comunicação para dizer que vai pagar o abono,
investigue qual a origem do dinheiro, pois podem tentar ludibriar você com seu
próprio dinheiro.
Veja
abaixo as orientações da CONFETAM e da CUT para os sindicatos que já tem data
definida para receber as diferenças do FUNDEB.
A
presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal
(Confetam), Vilani Oliveira, participou de reunião, na sede da Central Única dos
Trabalhadores (CUT/CE), para orientar os dirigentes sindicais do ramo a
entrarem com ações na Justiça pleiteando o repasse das diferenças do Fundef, no
período de 2003 a 2006. Convocado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço
Público Municipal do Ceará (Fetamce) para o dia 9 de dezembro, o encontro
reuniu representantes de 47 sindicatos das dez Regiões do Estado onde a
entidade está organizada.
"A
ideia é afinar o discurso e agir em conjunto para assegurar os direitos dos
servidores", afirmou a presidente da Fetamce, Enedina Soares, antes de
passar a palavra aos assessores jurídicos presentes. Os advogados Deodato José
Ramalho Neto e Natália Mota apresentaram um levantamento preliminar dando conta
de que pelo menos 70 prefeituras cearenses entraram com ações judiciais
pleiteando o repasse das diferenças pelo Governo Federal. Em apenas dezenove
destes processos, os valores a serem devolvidos aos municípios somam R$ 717
milhões. 60% destes recursos, o que representa R$ 430,2 milhões, devem ser transferidos
pelas prefeituras aos profissionais do magistério.
Para
reforçar este entendimento, a assessoria jurídica da Confetam vai pedir ao
Tribunal de Contas da União (TCU) que se posicione sobre a correta aplicação
dos recursos. A mesma orientação está sendo dada aos sindicatos para que também
provoquem os Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) a se manifestarem.
Sindicalistas
temem que prefeitos usem recursos para outros fins.
Entre os
dirigentes sindicais há a preocupação de que as prefeituras recebam o dinheiro
e não repassem os recursos aos professores. É o caso de Maracanaú, que recebeu
R$ 57 milhões no mês de outubro, mas até hoje não repassou os 60% devidos aos
trabalhadores. “Além de não transferir o percentual para os professores, foram
descontados R$ 36 milhões destes recursos para o pagamento da dívida com a
União”, denunciou a presidente da Confetam. No dia 23 de novembro, o Sindicato
dos Profissionais em Educação de Maracanaú (Suprema) apresentou requerimento ao
prefeito Firmo Camurça exigindo que o pagamento seja assegurado.
Para
evitar que as prefeituras se apropriem dos recursos, os advogados orientaram os
sindicatos cujas prefeituras entraram com processos judiciais reivindicando o
repasse das diferenças do Fundef, que também entrem com ações solicitando o
bloqueio destes valores, antes que os prefeitos utilizem as verbas para outros
fins.
Alguns
sindicatos, no entanto, abriram mão das ações judiciais e decidiram, em
assembleias da categoria, fazer acordos diretamente com os prefeitos. Foi o
caso dos servidores municipais de Itaitinga, cuja prefeitura deve receber R$ 28
milhões este mês. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do
Município, Ednaldo Tavares Xavier, o prefeito se comprometeu a aplicar metade
da verba (R$ 14 milhões) na educação e, deste montante, destinar 65% (R$ 8,6
milhões) aos professores, uma média de R$ 34,7 mil brutos para cada um dos 250
beneficiados, entre efetivos e aposentados.
Acordos
só devem ser firmados se termos forem favoráveis aos servidores.
O
Sindicato dos Servidores Municipais de Horizonte também optou pelo acordo. A
presidente da entidade, Valdenia Costa, afirma que dos R$ 7,2 milhões líquidos
a serem recebidos pela prefeitura, 23% (R$ 1,6 milhão) serão repassados a 679
professores contratados e efetivos. Cada um deles deverá receber cerca de R$
2,4 mil. Os advogados reconheceram que a decisão pode agilizar o recebimento
dos recursos, mas enfatizaram que o sindicatos só devem abrir mão das ações
judiciais quando os termos do acordo com as prefeituras forem realmente
favoráveis aos trabalhadores.
Durante a
reunião, a presidente da Confetam denunciou as investidas da Apeoc na base dos
municipais usando o falso argumento de que os sindicatos não representariam os
professores. "É lamentável que companheiros nossos se apropriem do mesmo
discurso dos prefeitos no enfrentamento com os trabalhadores para tentar
deslegitimar a representação dos servidores municipais", criticou. Vilani
Oliveira esclareceu que os sindicatos, e não a Apeoc, têm legitimidade para
representar os professores nestas ações na justiça. A atitude da Apeoc foi
repudiada pelos presentes, que repetiram várias vezes a palavra de ordem
"Fora Apeoc! Aqui não vai ter golpe!".
Ameaça
de greve nacional se o piso do magistério não for reajustado.
Além da
preocupação com o repasse correto das diferenças do Fundef, os servidores
municipais também estão apreensivos com a ameaça dos Conselhos Nacionais de
Secretários de Estados de não reajustaram, em janeiro de 2016, os valores do
Piso Nacional do Magistério. Caso a ameça se concretize, a presidente do
Sindicato Único dos Trabalhadores na Educação (Sindiute), Ana Cristina
Guilherme, avisa: os professores farão uma greve nacional no país. "Nossa
resposta a essa ameça será dada nas ruas, com paralisações iniciando no
primeiro dia do ano letivo", adianta.
No caso
da Prefeitura de Fortaleza, a presidente da Sindiute informou que o depósito
das diferenças do Fundef deve ocorrer entre o dia 31 de dezembro e 10 de
janeiro. "O Sindiute já pediu o bloqueio dos recursos para obrigar o
prefeito a negociar. Se não houver negociação, não vai ter aula", avisou.
fonte:blogchapadinhama
fonte:blogchapadinhama
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