Por meio da Supervisão de
Controle Externo 06, o TCE constatou que muitos dos benefícios e seus processos
administrativos apresentam falhas na instrução geralmente decorrentes do
desconhecimento de regras constitucionais e, muitas vezes, de como realizar os
cálculos financeiros necessários à conformação legal dos atos. “A ideia é que
essa capacitação contribua para a qualificação dos gestores visando prevenir a
maioria desses equívocos, o que é bom para o Tribunal e principalmente para os
gestores”, observa o gestor da Escex, Bernardo Felipe Leal.
O
curso, que será ministrado pelo auditor de controle externo Márcio Rocha Gomes,
acontece nos turnos matutino e vespertino, das 08h às 12h e das 14h às 18h, em
um total de 12 horas. Durante a manhã, serão abordados os aspectos teóricos da
programação, ficando a tarde reservada para a prática, com estudos de caso e
apresentação dos principais questionamentos dos jurisdicionados.
A
programação envolve os seguintes aspectos: aposentadorias e pensões, nos termos
do art. 40 da Constituição Federal, EC nº 20/98, EC nº 41/03, EC nº 47/05 e EC
nº 70/12 (regras vigentes), Instituto da Integralidade, Instituto da Paridade
nas aposentadorias e pensões, cálculos financeiros e Instrução dos processos de
aposentadorias e pensão.
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