Ministério destina R$ 242 milhões para a
implantação do serviço de proteção e atendimento especializado a famílias em
2013
Brasília, 8 - O
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem a previsão de
destinar cerca de R$ 242 milhões para a implantação do Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) em 2013. O prazo para
confirmação do aceite pelos gestores de 159 municípios vai até esta sexta-feira
(9) e o repasse dos recursos para manutenção das equipes do Serviço começa no
mês seguinte.
Saiba mais:
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi)
Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
O Paefi atua no apoio, orientação e acompanhamento
a famílias com um ou mais de seus membros em situação de risco pessoal e
social, como violência intrafamiliar, negligência e trabalho infantil. A
secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, defende a expansão
dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “Nossa
expectativa com ampliação da cobertura de atendimento especializado é levar o
Creas à totalidade dos municípios acima de 20 mil habitantes, garantindo um
atendimento complexo, que envolve violação de direitos e ameaça à integridade
física, psíquica e relacional”, explica a secretária aproveitando.
O processo de expansão do Paefi em 2013 atenderá
municípios com população superior a 20 mil habitantes – ainda sem
cofinanciamento federal para o Serviço – e todos os municípios com população
superior a 200 mil habitantes, para ampliar a cobertura de atendimento. A
capital São Paulo poderá expandir sua rede com mais 11 Creas, com serviço
cofinanciado; Belém, Belo Horizonte, Fortaleza e Rio de Janeiro, estão
elegíveis para ampliar seus atendimentos com mais 3 Creas, em cada uma dessas
capitais. A expansão contempla municípios de 20 estados.
Ao final de 2012, o MDS já cofinanciava a oferta
desse Serviço em 2.216 Creas, em todo o País, sendo que o Paefi está inserido,
necessariamente, em todas essas unidades. Segundo dados do Registro Mensal de
Atendimento (RMA), em 2012, a média mensal de acompanhamento familiar, por
Creas, foi de 88,8 famílias ou indivíduos que receberam atenção continuada. Em
2012, foram 271,3 mil novas famílias inseridas no acompanhamento pelo Paefi. O ministério
faz o monitoramento do cumprimento da implantação do Centro e oferta do Serviço
a partir do sexto mês de adesão, como condição para a continuidade dos
repasses.
Estatísticas - De 2008 a
2011, houve um crescimento aproximado de 127%, na quantidade de Creas
implantados, segundo o Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo
Suas de 2012, agora divulgado. Do total de Creas com serviços cofinanciados,
63% estão em municípios de pequeno porte, com até 50 mil habitantes. É
recomendável que municípios com população acima de 20 mil habitantes tenha ao
menos uma unidade com Paefi. Nas cidades com esse perfil (1.650), 1.508 já
recebem cofinanciamento federal para o Paefi, ou 91,4%. Com a expansão, a
expectativa é apoiar a oferta de serviços nos municípios que ainda não recebem
esses recursos.
Em razão da complexidade das situações atendidas no
Creas, além de psicólogos, assistentes sociais e advogados, as unidades devem
contar, em sua equipe, com outros profissionais de nível superior ou médio. Em
2012, dos 19.876 trabalhadores dos CREAS, 62,9% possuíam o ensino superior
completo ou mais. De toda a equipe técnica do Creas, em 2012, 24,5% estavam
compostos de assistentes social, 19,4% de psicólogos, 6,5% de advogados. O
Censo Suas 2012 registrou a participação de 19,2 mil profissionais, nos Creas
do Brasil.
Ascom/MDS
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