ESTES FORAM OS PROCESSOS JULGADOS PELO PLENÁRIO DO TCE/MA NA ÚLTIMA SESSÃO (30/01/2012)

Estes foram os processos julgados pelo Plenário do TCE/MA na última sessão (30/01/2012), transmitida pela internet. Ressaltamos que os dados abaixo são meramente informativos e, para ter validade oficial, devem ser confirmados junto ao TCE/MA.

Processo Nº 5708/2011
Município de Zé Doca
Auditoria
Responsável..: Raimundo N.sampaio, José do Vale Filho, José M.l.viana,joão A.filho,antôniofco.b. Sampaio, e Rosimar
Resultado: convertido em tomada de contas

Processo Nº 2322/2007
Câmara Municipal de Bacabal
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Linaldo Albino Da Silva
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2573/2008
Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Francisca de Souza Freires
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3280/2009
Município de Capinzal do Norte
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Eliomar Alves de Miranda - Prefeito
Resultado: desaprovação

Processo Nº 3294/2009
Município de Capinzal do Norte
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Eliomar Alves de Miranda - Prefeito
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 3301/2009
Município de Capinzal do Norte
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Eliomar Alves de Miranda - Prefeito
Resultado: irregular com multa

Processo Nº 3307/2009
Município de Capinzal do Norte
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Eliomar Alves de Miranda - Prefeito
Resultado: irregular

Processo Nº 3310/2009
Município de Capinzal do Norte
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Eliomar Alves de Miranda - Prefeito
Resultado: regular com ressalvas

Processo Nº 3315/2009
Município de Capinzal do Norte
Contas de Gestão do SAAE
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Eliomar Alves de Miranda - Prefeito
Resultado: irregular com multa

Processo Nº 2714/2008
Município de Turiaçu
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2721/2008
Município de Turiaçu
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2723/2008
Município de Turiaçu
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2724/2008
Município de Turiaçu
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 9014/2008
Município de Turiaçu
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 4208/2009
Município de Duque Bacelar
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Francisco De Assis Correia Burlamaqui
Resultado: desaprovação

Processo Nº 4209/2009
Município de Duque Bacelar
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Francisco De Assis Correia Burlamaqui
Resultado: irregular com ressarcimento

Processo Nº 4210/2009
Município de Duque Bacelar
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Francisco De Assis Correia Burlamaqui
Resultado: irregular

Processo Nº 4211/2009
Município de Duque Bacelar
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Francisco De Assis Correia Burlamaqui
Resultado: irregular

Processo Nº 1379/2010
Município de Duque Bacelar
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Francisco De Assis Correia Burlamaqui
Resultado: irregular

Processo Nº 2887/2009
Município de Barão de Grajaú
Embargos de declaração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Raimundo Nonato e Silva
Resultado: não provido

Processo Nº 2889/2009
Município de Barão de Grajaú
Embargos de declaração em Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Raimundo Nonato e Silva
Resultado: não provido

Processo Nº 2896/2009
Município de Barão de Grajaú
Embargos de declaração em Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Raimundo Nonato e Silva
Resultado: não provido

Processo Nº 2897/2009
Município de Barão de Grajaú
Embargos de declaração em Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Raimundo Nonato e Silva
Resultado: não provido

Processo Nº 2899/2009
Município de Barão de Grajaú
Embargos de declaração em Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Raimundo Nonato e Silva
Resultado: não provido

Processo Nº 3239/2006
Câmara Municipal de Santa Inês
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Otacília Cristina Costa Rios - Presidente
Resultado: irregular com multa

Processo Nº 3547/2006
Município de Buriti Bravo
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira - Prefeito
Resultado: não foi juglado
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Processo Nº 2860/2008
Município de Graça Aranha
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Aglaísio Borges Leal - Prefeito
Resultado: provido em parte para modificar a decisão para aprovação com ressalvas

Processo Nº 2861/2008
Município de Graça Aranha
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Maria da Luz Araújo Cavalcante
Resultado: provido em parte mantendo o julgamento irregular

Processo Nº 2862/2008
Município de Graça Aranha
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: José Ferreira Lima Filho
Resultado: provido em parte para modificar a decisão para regular com ressalvas

Processo Nº 6193/2008
Município de Graça Aranha
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Maria Nildete Carneiro
Resultado: provido em parte

Processo Nº 17605/2004
Ministério da Educação
Denúncia
Responsável..: Paulo Egon Wiederkehr - Diretor
Resultado: improcedente

Processo Nº 3356/2009
Município de Governador Edson Lobão
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Washington Luis Silva Placido
Resultado: irregular com ressarcimento

Processo Nº 3357/2009
Município de Governador Edson Lobão
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Washington Luis Silva Placido
Resultado: desaprovação

Processo Nº 3359/2009
Município de Governador Edson Lobão
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Washington Luis Silva Placido
Resultado: irregular

Processo Nº 3363/2009
Município de Governador Edson Lobão
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Washington Luis Silva Placido
Resultado: irregular

Processo Nº 7234/2011
Prefeitura Municipal de Balsas
Representação
Responsável..: Francisco de Assis Milhomem Coelho
Resultado: improcedente

Processo Nº 276/2005
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2003
Responsável..: Yara Lúcia Pereira de Macedo - Chefe de Gabinete, Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003).
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3347/2006
Município de Pinheiro
Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Filadelfo Mendes Neto
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3397/2006
Município de Imperatriz
Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Ildon Marques de Souza - Prefeito, Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde).
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3075/2007
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3152/2007
Município de Porto Franco
Contas de Governo e de Gestão da Prefeitura, do FMS e do Instituto de Previdência
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Deoclides Antônio Santos Neto Macedo (Prefeitura e FMS) Raimundo Barros M. Santos (Instituto de Previdência)
Resultado: desaprovação (governo), irregular com ressarcimento (Prefeitura), irregular (FMS) e irregular (Instituto de Previdência).

Processo Nº 2475/2008
Câmara Municipal de Bacabeira
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Alan Jorge Santos Linhares - Presidente
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2603/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2604/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2605/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2606/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2607/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 1933/2010
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Licitação
Responsável..: Raimundo Soares Cutrim-secretário de Estado
Resultado: legal

Processo Nº 3386/2011
Jucema - Junta Comercial do Estado do Maranhão
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2010
Responsável..: Sueline Moraes Fernandes, aldo Antonio da Silva Abreu, Cledinice Bastos da Fonseca e Maria das Graças Santana
Resultado: regular

Processo Nº 6634/2012
Câmara Municipal de São João Batista
Requerimento
Responsável..: Claudio Sergio Penha Diniz
Resultado: indeferido

Processo Nº 3257/2006
Município de Palmeirândia
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Nilson Santos Garcia - Prefeito
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2745/2007
Município de São Bernardo
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Coriolano Coelho de Almeida - Prefeito
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2862/2009
Câmara Municipal de Cantanhede
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Nelson Coelho dos Santos
Resultado: irregular com ressarcimento

Processo Nº 3013/2009
Câmara Municipal de Sítio Novo
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: João Alberto de Melo Silva
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 3023/2009
Câmara Municipal de Amapa do Maranhão
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Matias da Silva Lemos - Presidente
Resultado: irregular com ressarcimento

Processo Nº 3525/2009
Corpo De Bombeiros Militar Do Estado Do Maranhão
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Francisco Carneiro dos Anjos - Major Qocbm
Resultado: não provido

Processo Nº 3552/2009
7º Companhia Independente de Rosário - Polícia Militar
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Paulo Alfredo Donjie de Oliveira
Resultado: não provido

Processo Nº 3601/2010
Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Osvaldo Ramos De Sousa
Resultado: irregular com ressarcimento

Processo Nº 3519/2006
Município de Governador Nunes Freire
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: provido em parte para manter as decisões pela desaprovação e irregular, com redução do ressarcimento

Processo Nº 3377/2009
Município de Joselândia
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: José Ribamar Meneses Filho - Prefeito Municipal
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3380/2009
Município de Joselândia
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: José Ribamar Meneses Filho - Prefeito Municipal
Resultado: provido em parte

Processo Nº 3384/2009
Município de Joselândia
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: José Ribamar Meneses Filho - Prefeito Municipal
Resultado: provido em parte mantendo o julgamento irregular

Processo Nº 3389/2009
Município de Joselândia
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: José Ribamar Meneses Filho - Prefeito Municipal
Resultado: não provido

Processo Nº 3390/2009
Município de Joselândia
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: José Ribamar Meneses Filho - Prefeito Municipal
Resultado: provido em parte mantendo o julgamento irregular
fonte:tcm