TCE reunirá gestores públicos para explicar mudanças trazidas pelo processo eletrônico de contas

Começa na próxima segunda-feira (19) a programação elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado, destinada a esclarecer sobre as mudanças decorrentes da Instrução Normativa nº 28, que estabelece o processo eletrônico de contas no âmbito da instituição. A medida disciplina a maneira como as prestações de contas entregues ao órgão de abril deste ano em diante serão processadas em suas diversas fases até o julgamento em Plenário.

O objetivo do seminário, que se estenderá até sexta-feira (23), com exceção do dia 21 (quarta-feira), é orientar os gestores de recursos públicos estaduais e municipais, além do corpo técnico do próprio Tribunal, sobre os impactos da implantação do sistema.

O primeiro dia da programação será destinado aos auditores e analistas do próprio Tribunal. Na terça-feira (20) será a vez dos gestores estaduais, incluindo Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembléia Legislativa. O terceiro dia do evento (quinta-feira, 22) será destinado ao executivo municipal e o último, na sexta-feira (23,) ao legislativo municipal.

Em função do número de gestores estimado, o público dos dois últimos dias foi dividido em dois grupos, que se revezarão nos turnos da manhã e da tarde. Na segunda e na terça-feira, o encontro será apenas no turno da manhã. (confira programação no final do texto).

“A medida, que dará mais agilidade e segurança à tramitação das contas, envolve uma série de aspectos que exigirão adequações tanto por parte do Tribunal quanto dos gestores públicos, daí a importância da participação de todos os convidados”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim. Ele lembra que o Processo Eletrônico de Contas é um dos pontos essenciais do projeto de modernização do TCE maranhense no que diz respeito à informatização de procedimentos.

Com a instalação do sistema, todas as informações relativas às prestações e tomadas de contas, e seus respectivos procedimentos de análise, serão processadas exclusivamente em ambiente virtual. O primeiro passo foi a abolição das prestações de contas em papel, medida adotada já em abril deste ano.

No que se refere ao TCE, o processamento eletrônico exigiu alterações profundas na área de tecnologia da informação, com o desenvolvimento de um sistema capaz de armazenar e processar o grande volume de informações que ingressarão eletronicamente no órgão. Denominado Sistema de Processo Eletrônico (SPE) esse ambiente concentrará todas as etapas do processo de análise.

Um dos pontos fundamentais do SPE é o seu elevado nível de segurança. Para garantir a inviolabilidade dos dados, foi adotado o uso de assinatura digital baseado em certificado eletrônico emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pelo Tribunal. A certificação será exigida tanto dos usuários internos do sistema como por parte dos ordenadores de despesa.

A certificação será uma das exigências do SPE que serão debatidas pelo Tribunal durante o evento de capacitação.

PROGRAMAÇÃO

1º dia – Servidores (9h00 às 11h00)

2º dia – Gestores Estaduais, incluindo MPE, TJ e AL (9h00 às 11h00)

3º dia – Executivo Municipal: Grupo I (9h00 às 11h00) e Grupo II (14h00 h às 16h00)

4º dia – Legislativo Municipal: Grupo I (9h00 às 11h00) e Grupo II (14h00 às 16h00)

 fone:tce-ma

PERÍODO MATUTINO

HORÁRIO	PROGRAMAÇÃO
08:00 h às 09:00 h	Assinatura lista de presença
09:00 h às 09:30 h	Abertura
09:30 h às 09:50 h	Exposição das alterações na prática processual - CONOT
09:50 h às 10:10 h	Exposição sobre o funcionamento do sistema – COTEC
10:10 h às 10:30 h	Questionamentos
10:30 h às 11:00 h	Encerrramento

PERÍODO VESPERTINO

HORÁRIO	PROGRAMAÇÃO
13:00 h às 14:00 h	Assinatura lista de presença
14:00 h às 14:30 h	Abertura
14:30 h às 14:50 h	Exposição das alterações na prática processual - CONOT
14:50 h às 15:10 h	Exposição sobre o funcionamento do sistema – COTEC
15:10 h às 15:30 h	Questionamentos
15:30 h às 16:00 h	Encerrramento

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS POR GRUPO

GRUPO I
1	Afonso Cunha
2	Água Doce do Maranhão
3	Alcântara
4	Aldeias Altas
5	Alto Alegre do Maranhão
6	Amapá do Maranhão
7	Anajatuba
8	Anapurus
9	Apicum-açu
10	Araioses
11	Arari
12	Axixá
13	Bacabeira
14	Bacuri
15	Bacurituba
16	Barreirinhas
17	Belágua
18	Bequimão
19	Bernardo do Mearim
20	Brejo
21	Buriti
22	Buriti Bravo
23	Cachoeira Grande
24	Cajapió
25	Cajari
26	Cândido Mendes
27	Cantanhede
28	Carutapera
29	Caxias
30	Cedral
31	Central do Maranhão
32	Centro do Guilherme
33	Centro Novo do Maranhão
34	Chapadinha
35	Codó
36	Coelho Neto
37	Coroatá
38	Cururupu
39	Duque Bacelar
40	Esperantinópolis
41	Godofredo Viana
42	Gov. Newton Belo
43	Gov. Nunes Freire
44	Guimarães
45	Humberto de Campos
46	Icatu
47	Igarapé Grande
48	Itapecuru
49	Lago da Pedra
50	Lago dos Rodrigues
51	Lagoa Grande
52	Lima Campos
53	Luís Domingues
54	Magalhães de Almeida
55	Maracaçumé
56	Maranhãozinho
57	Mata Roma
58	Matinha
59	Matões
60	Matões do Norte
61	Milagres do Maranhão
62	Miranda do Norte
63	Mirinzal
64	Morros
65	Nina Rodrigues
66	Olinda Nova do Maranhão
67	Paço do Lumiar
68	Palmeirândia
69	Parnarama
70	Paulino Neves
71	Pedreiras
72	Pedro do Rosário
73	Penalva
74	Perimirim
75	Peritoró
76	Pinheiro
77	Poção de Pedras
78	Porto Rico do Maranhão
79	Presidente Juscelino
80	Presidente Sarney
81	Presidente Vargas
82	Primeira Cruz
83	Raposa
84	Rosário
85	Santa Helena
86	Santa Quitéria do Maranhão
87	Santa Rita
88	Santana do Maranhão
89	Santo Amaro
90	São Benedito do Rio Preto
91	São Bento
92	São Bernardo
93	São João Batista
94	São João do Sóter
95	São José de Ribamar
96	São Luís
97	São Mateus do Maranhão
98	São Vicente Férrer
99	Serrano do Maranhão
100	Timbiras
101	Timon
102	Trizidela do Vale
103	Turiaçu
104	Turilândia
105	Tutóia
106	Urbano Santos
107	Vargem Grande
108	Viana
109	Vitória do Mearim
GRUPO II
1	Açailândia
2	Altamira do Maranhão
3	Alto Alegre do Pindaré
4	Alto Parnaíba
5	Amarante do Maranhão
6	Araguanã
7	Arame
8	Bacabal
9	Balsas
10	Barão de Grajaú
11	Barra do Corda
12	Bela Vista
13	Benedito Leite
14	Boa Vista do Gurupi
15	Bom Jardim
16	Bom Jesus das Selvas
17	Bom Lugar
18	Brejo de Areia
19	Buriticupu
20	Buritirama
21	Campestre do Maranhão
22	Capinzal do Norte
23	Carolina
24	Cidelândia
25	Colinas
26	Conceição do Lago-Açu
27	Davinópolis
28	Dom Pedro
29	Estreito
30	Feira Nova do Maranhão
31	Fernando Falcão
32	Formosa da Serra Negra
33	Fortaleza dos Nogueiras
34	Fortuna
35	Genipapo dos Vieiras
36	Gonçalves Dias
37	Gov. Eugênio Barros
38	Gov. Luís Rocha
39	Governador Archer
40	Governador Edison Lobão
41	Graça Aranha
42	Grajaú
43	Igarapé do Meio
44	Imperatriz
45	Itaipava do Grajaú
46	Itinga do Maranhão
47	Jatobá
48	João Lisboa
49	Joselândia
50	Junco do Maranhão
51	Lageado Novo
52	Lago do Junco
53	Lago Verde
54	Lagoa do Mato
55	Loreto
56	Marajá do Sena
57	Mirador
58	Monção
59	Montes Altos
60	Nova Colinas
61	Nova Iorque
62	Nova Olinda do Maranhão
63	Olho D`água das Cunhãs
64	Paraibano
65	Passagem Franca
66	Pastos Bons
67	Paulo Ramos
68	Pindaré Mirim
69	Pio XII
70	Pirapemas
71	Porto Franco
72	Presidente Dutra
73	Presidente Médici
74	Riachão
75	Ribamar Fiquene
76	Sambaíba
77	Santa Filomena
78	Santa Inês
79	Santa Luzia
80	Santa Luzia do Paruá
81	Santo Antônio dos Lopes
82	São Domingos do Azeitão
83	São Domingos do MA
84	São Félix de Balsas
85	São Francisco do Brejão
86	São Francisco do MA
87	São João do Caru
88	São João do Paraíso
89	São João dos Patos
90	São José dos Basílios
91	São Luís Gonzaga do Maranhão
92	São Pedro da Água Branca
93	São Pedro dos Crentes
94	São Raimundo das Mangabeiras
95	São Raimundo do Doca Bezerra
96	São Roberto
97	Satubinha
98	Senador Alexandre Costa
99	Senador La Roque
100	Sítio Novo
101	Sucupira do Norte
102	Sucupira do Riachão
103	Tasso Fragoso
104	Tufilândia
105	Tuntum
106	Vila Nova dos Martírios
107	Vitorino Freire
108	Zé Doca