PROCESSOS JULGADOS PELO PLENÁRIO DO TCE/MA NA ÚLTIMA SESSÃO DIA 31/10/2012

 Estes foram os processos julgados pelo Plenário do TCE/MA na última sessão (31/10/2012), transmitida pela internet. Ressaltamos que os dados abaixo são meramente informativos e, para ter validade oficial, devem ser confirmados junto ao TCE/MA.

Processo Nº 3382/2009
Município de Magalhães de Almeida
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Osvaldo Batista Vieira Filho e Luzia Santos da Silva
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3388/2009
Município de Magalhães de Almeida
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Osvaldo Batista Vieira Filho e Reijane Gonçalves Costa Vieira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3392/2009
Município de Magalhães de Almeida
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Osvaldo Batista Vieira Filho
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3394/2009
Município de Magalhães de Almeida
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Osvaldo Batista Vieira Filho
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3397/2009
Município de Magalhães de Almeida
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Osvaldo Batista Vieira Filho e Francisca Maria de Oliveira Caldas
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 5879/2012
Município de Poção de Pedras
Requerimento
Responsável..: Joao Batista Santos
Resultado: deferido

Processo Nº 3355/2009
Município de Sambaíba
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: João Dantas Filho
Resultado: desaprovação

Processo Nº 3362/2009
Município de Sambaíba
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: João Dantas Filho
Resultado: irregular

Processo Nº 3367/2009
Município de Sambaíba
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: João Dantas Filho
Resultado: irregular

Processo Nº 3375/2009
Município de Sambaíba
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: João Dantas Filho
Resultado: regular

Processo Nº 3381/2009
Município de Sambaíba
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: João Dantas Filho
Resultado: irregular

Processo Nº 2876/2009
Município de Presidente Médice
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antônio Rodrigues Pinho - Prefeito Municipal
Resultado: regular

Processo Nº 2877/2009
Município de Presidente Médice
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antônio Rodrigues Pinho - Prefeito Municipal
Resultado: aprovação com ressalvas

Processo Nº 2879/2009
Município de Presidente Médice
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antônio Rodrigues Pinho - Prefeito Municipal
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2880/2009
Município de Presidente Médice
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antônio Rodrigues Pinho - Prefeito Municipal
Resultado: regular com ressalvas
.
Processo Nº 2881/2009
Município de Presidente Médice
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antônio Rodrigues Pinho - Prefeito Municipal
Resultado: regular com ressalvas

Processo MUNICIPAIS Nº 9845/2009
Município de Presidente Médice
Contas de Gestão do Fundo Municipal de Educação
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antônio Rodrigues Pinho - Prefeito Municipal
Resultado: regular com ressalvas

Processo Nº 3201/2010
Município de Governador Newton Belo
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Leula Pereira Brandão
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3204/2010
Município de Governador Newton Belo
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Leula Pereira Brandão
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3208/2010
Município de Governador Newton Belo
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Leula Pereira Brandão e Francijamilson Mendonça Pereira.
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3217/2010
Município de Governador Newton Belo
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Leula Pereira Brandão e Eulália Sá Silva.
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3220/2010
Município de Governador Newton Belo
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Leula Pereira Brandão, Samuel de Jesus Meireles Martins e Maria de Nazaré Sousa Forte.
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2640/2009
Município de São Francisco do Brejão
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Francisco Santos Soares
Resultado: irregular

Processo Nº 2641/2009
Município de São Francisco do Brejão
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Francisco Santos Soares
Resultado: regular, com ressalvas

Processo Nº 2642/2009
Município de São Francisco do Brejão
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Francisco Santos Soares
Resultado: desaprovação

Processo Nº 2643/2009
Município de São Francisco do Brejão
Contas de Gestão da CAESB do municipio de São Francisco do Brejão.
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Francisco Santos Soares
Resultado: regular

Processo Nº 2644/2009
Município de São Francisco do Brejão
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Francisco Santos Soares
Resultado: irregular

Processo Nº 2645/2009
Município de São Francisco do Brejão
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Francisco Santos Soares
Resultado: irregular

Processo Nº 3876/2010
Município de São Vicente de Férrer
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Jose Raimundo Ferreira Araujo - Secretario
Resultado: irregular

Processo Nº 6458/2010
Município de São Vicente de Férrer
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Jose Raimundo Ferreira Araujo - Secretario
Resultado: irregular

Processo Nº 6465/2010
Município de São Vicente de Férrer
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Jose Raimundo Ferreira Araujo - Secretario
Resultado: irregular

Processo Nº 6466/2010
Município de São Vicente de Férrer
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Jose Raimundo Ferreira Araujo - Secretario
Resultado: irregular

Processo Nº 6467/2010
Município de São Vicente de Férrer
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Jose Raimundo Ferreira Araujo - Secretario
Resultado: desaprovação

Processo Nº 276/2005
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2003
Responsável..: Yara Lúcia Pereira de Macedo - Chefe de Gabinete, Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003).
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3347/2006
Município de Pinheiro
Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Filadelfo Mendes Neto
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3397/2006
Município de Imperatriz
Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Ildon Marques de Souza - Prefeito, Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde).
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3075/2007
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2456/2009
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2603/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2604/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2605/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2606/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2607/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo nº 2694/2009
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2696/2009
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2697/2009
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 6165/2009
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 9773/2009
Secretaria De Estado Da Mulher
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Lourde de Maria Leitão Rocha - Ex - Secretária
Resultado: regular com ressalvas e multa

Processo Nº 2588/2010
Secretaria De Estado Da Mulher
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Catharina Nunes Bacelar - Secretaria
Resultado: irregular e multa

Processo Nº 3543/2010
Sefaz - Secretaria de Estado da Fazenda
Auditoria
Responsável..: Claudio Jose Trinchão Santos
Resultado: multa, determinação de providências e monitoramento

Processo Nº 963/2012
Município de São Luís
Recurso de Revisão em Contas de Gestão do FMDCA
Responsável..: Leila Brandão Sousa de Andrade - Ex-secretária do Fmdca
Resultado: provimento para modificar a decisão recorrida para regular

Processo Nº 3257/2006
Município de Palmeirândia
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Nilson Santos Garcia - Prefeito
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2745/2007
Município de São Bernardo
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Coriolano Coelho de Almeida - Prefeito
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3173/2007
Município de Pastos Bons
Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Enoque Ferreira Mota Neto
Resultado: desaprovação (contas de governo), irregular (contas de prefeitura), irregular (contas do FMS)

Processo Nº 2957/2009
Município de Sítio Novo
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Clidenor Simões Plácido Filho
Resultado: desaprovação

Processo Nº 2958/2009
Município de Sítio Novo
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Clidenor Simões Plácido Filho
Resultado: irregular e multa


Processo Nº 2960/2009
Município de Sítio Novo
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Clidenor Simões Plácido Filho e Maria Do Socorro Ferraz Gomes
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 2964/2009
Município de Sítio Novo
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Clidenor Simões Plácido Filho e Maria Do Socorro Ferraz Gomes
Resultado: irregular

Processo Nº 2965/2009
Município de Sítio Novo
Contas de Gestão do SAAE
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Clidenor Simões Plácido Filho
Resultado: regular

Processo Nº 2967/2009
Município de Sítio Novo
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Clidenor Simões Plácido Filho
Resultado: irregular

Processo Nº 2968/2009
Município de Sítio Novo
Contas de Gestão do Instituto de Previdência
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: José Carlos Dias Araujo e Isnayra Alves Santana
Resultado: regular com ressalvas

Processo Nº 5793/2009
Município de Vargem Grande
Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Aparecida Da Silva Ribeiro
Resultado: desaprovação (contas de governo), irregular com ressarcimento e multa (contas de prefeitura), irregular (contas do FMS), irregular (contas do FMAS), irregular (contas do FUNDEB)

Processo Nº 2807/2002
Gerencia de Desenvolvimento Regional de Rosario
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2000
Responsável..: José Jorge Leite Soares
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2940/2008
Município de São Francisco do Brejão
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Francisco Santos Soares - Prefeito
Resultado: desaprovação

Processo Nº 2941/2008
Município de São Francisco do Brejão
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Francisco Santos Soares - Prefeito
Resultado: irregular

Processo Nº 3842/2009
Município de São Francisco do Brejão
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Francisco Santos Soares - Prefeito
Resultado: irregular

Processo Nº 3844/2009
Município de São Francisco do Brejão
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Francisco Santos Soares - Prefeito
Resultado: irregular

Processo Nº 3845/2009
Município de São Francisco do Brejão
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Francisco Santos Soares - Prefeito
Resultado: irregular

Processo Nº 2879/2007
Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Jadiel Fernandes França - Ex-presidente
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3517/2008
Câmara Municipal de Sucupira do Norte
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Civaldo Ribeiro de Aquino
Resultado: irregular

Processo Nº 765/2012
Câmara Municipal de Sítio Novo
Recurso de Revisão em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2000
Responsável..: João Alberto De Melo Silva
Resultado: não foi provido

fonte:ministeriopublicodecontas