ASCOM/FNDE (Brasília 06/09/2012) – A partir desta quinta-feira, 6, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza a funcionalidade "Enviar" do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC)- Contas Online para as transferências do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) relativas ao exercício de 2011.
O prazo para o envio das prestações de contas desses dois programas será de até sessenta dias, a partir desta quinta-feira,6, data da habilitação dessa nova funcionalidade. O comprovante definitivo de entrega será emitido somente após o dia 12 de outubro de 2012.
Essa nova funcionalidade permitirá às entidades previstas no § 2º do art. 1º da Resolução nº 2/2012 o envio das prestações dos referidos programas. O SiGPC – Contas Online vai monitorar, até o dia 11 de outubro de 2012, as informações recebidas e comunicará aos gestores responsáveis as possíveis complementações necessárias antes do recebimento definitivo das prestações de contas.
A definição do prazo para entrega das prestações de contas e para o monitoramento das informações no sistema está prevista na Resolução CD/FNDE nº 43, de 5 de setembro de 2012, publicada hoje no Diário Oficial da União.
Com mais essa funcionalidade, o SiGPC – Contas Online completa uma das etapas do processo de prestação de contas, garantindo agilidade e transparência aos gestores públicos e à sociedade.
Para mais informações consulte http://www.fnde.gov.br/index.php/espaco-sigpc
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