TCE aprova contas de Detinha com resalva e multa de 6 mil

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de gestão (adm. direta) de Francisca Alves dos Reis (Fortuna, 2010), Maria Deusdete Lima e Raimunda Pereira dos Santos (Centro do Guilherme, 2010, com multa de R$ 6 mil), Valdirene Santos Gomes (Formosa da Serra Negra, IPAM, 2012, com multa de R$ 5 mil) e Milton da Silva Lemos (Amapá do Maranhão, 2012, PM, com multa de R$ 6 mil).

Na sessão plenária da última quarta-feira(20), o Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza, a devolver R$ 979,3 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas cuja soma ultrapassa os R$ 200 mil. O ex-prefeito teve suas contas de gestão relativas ao exercício de 2010 julgadas irregulares.

Além das contas de gestão, o Tribunal julgou irregulares também as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do mesmo exercício, com imposição de multas no total de R$ 194 mil. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde do município de Apicum Açum referentes ao exercício de 2010, com débito de R$ 252,8 mil e multa de R$ 12,6 mil, sob a responsabilidade de Sebastião Lopes Monteiro e Rogério Gregório de Jesus.

Foram julgadas irregulares ainda as contas de Evandro Viana de Araújo e Anderson Wyharlia Galvão Lima (Governador Edson Lobão, 2013, FMS, com multa de R$ 82,9 mil), Cisio Janus Lopes Costa (Coroatá, 2012, Instituto de Previdência do Município de Coroatá, com débito de R$ 2 mil e multa de R$ 210 mil) e Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho (Presidente Vargas, 2012).

Recebeu parecer prévio pela desaprovação as contas de governo de Francisco Evandro Freitas Costa Mourão (Buriti, 2012)