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sexta-feira, 29 de abril de 2016

TCE aprova contas de Detinha com resalva e multa de 6 mil



Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de gestão (adm. direta) de Francisca Alves dos Reis (Fortuna, 2010), Maria Deusdete Lima e Raimunda Pereira dos Santos (Centro do Guilherme, 2010, com multa de R$ 6 mil), Valdirene Santos Gomes (Formosa da Serra Negra, IPAM, 2012, com multa de R$ 5 mil) e Milton da Silva Lemos (Amapá do Maranhão, 2012, PM, com multa de R$ 6 mil).


Na sessão plenária da última quarta-feira(20), o Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza, a devolver R$ 979,3 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas cuja soma ultrapassa os R$ 200 mil. O ex-prefeito teve suas contas de gestão relativas ao exercício de 2010 julgadas irregulares.
Além das contas de gestão, o Tribunal julgou irregulares também as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do mesmo exercício, com imposição de multas no total de R$ 194 mil. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde do município de Apicum Açum referentes ao exercício de 2010, com débito de R$ 252,8 mil e multa de R$ 12,6 mil, sob a responsabilidade de Sebastião Lopes Monteiro e Rogério Gregório de Jesus.
Foram julgadas irregulares ainda as contas de Evandro Viana de Araújo e Anderson Wyharlia Galvão Lima (Governador Edson Lobão, 2013, FMS, com multa de R$ 82,9 mil), Cisio Janus Lopes Costa (Coroatá, 2012, Instituto de Previdência do Município de Coroatá, com débito de R$ 2 mil e multa de R$ 210 mil) e Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho (Presidente Vargas, 2012).
Recebeu parecer prévio pela desaprovação as contas de governo de Francisco Evandro Freitas Costa Mourão (Buriti, 2012)
 

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Waldir Maranhão tem liminar indeferida e não retorna ao comando do Partido Progressista no Maranhão


Na manhã desta segunda-feira (28), foi expedido o indeferimento do pedido de liminar feito deputado federal Waldir Maranhão. O pedido objetivava declarar a nulidade da Resolução nº 10/2016 da Comissão Executiva do Diretório Nacional do Partido Progressista que dissolveu a Comissão Executiva Regional. Como resultado, o antes presidente do Diretório Estadual do Partido Progressista, Waldir Maranhão, continua afastado, por decisão judicial, da presidência do PP, o que torna ainda mais legítima a condução do Diretório Estadual e Municipal pela atual presidência dos Deputados André Fufuca e Wellington do Curso.
Na sua decisão, a magistrada derrubou todos os argumentos do parlamentar.
“Analisando os documentos carreados à inicial, não vislumbro elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consoante determina o art. 300 do Novo Código de Processo Civil. […] Num juízo de cognição sumária, o órgão partidário do qual emanou a resolução impugnada tem competência e legitimação para aplicar, liminar e excepcionalmente, as penas previstas no art. 69, quais sejam, a advertência, a intervenção e a dissolução, hipótese em que será designada comissão provisória, na forma e duração prevista no art. 124”, argumentou.
Segundo ela, o fato de que a comissão antes presidida por Waldir Maranhão ainda estava vigente não é impeditivo para a sua dissolução.
“Embora a Resolução nº 05/2016 – CEN houvesse prorrogado o mandato da então Comissão Executiva Regional, na qual o demandante funcionava como Presidente, não há qualquer impedimento regulamentar à sua dissolução, com contraditório diferido, até porque existe previsão de recurso de ofício, sem efeito suspensivo, para o Diretório respectivo, a fim de averiguar o cabimento da penalidade aplicada”, avaliou.
Ainda de acordo com a juíza, a nova comissão nomeada pela direção nacional é legítima.
“Também não prospera o argumento de que foi designada provisoriamente ‘comissão alheia a todo o processo de filiação partidária do Maranhão’, pois é sabido que o presidente e o secretário-geral designados são vinculados ao PP do Maranhão. E ainda que o fosse na sua integralidade, não se extrai qualquer limitação nesse sentido no seio da norma estatutária. […] Isso posto, em juízo perfunctório da demanda, indefiro o pedido de tutela de urgência pretendido pelo autor”, completou.
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quinta-feira, 28 de abril de 2016

Prefeito de Nunes Freire vai destinar R$ 4,7 milhões a uma única empresa


R$ 4.727.068,02 milhões. Esse será o valor pago pela Prefeitura de Governador Nunes Freire, comandada por Marcel Curió, a empresa G.R.B. Nunes-ME.
O montante milionário que sairá dos cofres do Município será para custear a aquisição de medicamentos e material médico – hospitalar e correlatos, segundo consta no Diário Oficial do Maranhão. Os contratos tem vigência até 31 de dezembro.
Agora, cabe ao Ministério Público verificar a autenticidade dos processos licitatórios, pois a G.R.B. Nunes ganhou dois contratos com valores altíssimos, sendo um de R$ 2.264.100,84 milhões e outro R$ 2.462.967,18 milhões. Um absurdo!
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sábado, 23 de abril de 2016

Prefeita de um dos municípios mais pobre do Maranhão tem varias prestações contas rejeitadas







O significado da palavra administrar: 1. Gerir (negócios públicos ou particulares) 2. Governar; dirigir. 3. Dirigir (instituição). 

O significado da palavra administração: 1. Ação ou efeito de administrar. 2. Conjunto de princípios, normas e funções que tem por fim ordenar a estrutura e funcionamento de uma organização (empresa, órgão publico, etc.).


                             A única entrada e saída por terra da cidade

 Estamos em ano de eleições municipais, e um dos vários motivos de temos péssimos vereadores e prefeitos eleitos, e falta de esclarecimento a uma boa parte da nossa população. Ser eleito prefeito nos dias de hoje, infelizmente para quem tem muito dinheiro e faz uso da politicagem, não e muito difícil. Alguns candidatos gastam milhões e milhões na compra de votos, em geral, corrompendo a camada mais pobre e desassistida dos municípios através de seus cabos eleitorais. 

Quando o povo elege um péssimo prefeito, toda a população sofre as consequências. E por isso, eu defendo que nas próximas eleições, votemos em quem tenha ao menos um pouco de conhecimento em administração publica.

 Veja o caso do município de Centro do Guilherme, a atual prefeita daquela cidade a Sra. Maria Deusdete Lima mais conhecida como Detinha, tem varias contas reprovada referente ao seu mandato à frente daquele município. Centro do Guilherme ficou conhecida nacionalmente, no especial “Estrada da Fome”, do programa Repórter Record Investigativo, neste programa, foram mostrados os quatros municípios mais miseráveis do Maranhão. Os municípios são. Centro do Guilherme, Belágua, Marajá do Sena e Fernando Falcão.

  No ultimo levantamento realizado pelo Governo do Maranhão, sobre os nove (09) municípios com o menor IDH da Região do Alto Turi, a cidade de Centro do Guilherme administrada pela esposa do deputado estadual Josimar Cunha, continua com os índices muitos baixos, confira a lista abaixo.


Na maioria das cidades, que estão com baixo índice de desenvolvimento, o deputado Josimar esteve diretamente ligado à eleição dos atuais prefeitos, por exemplo. Em Centro do Guilherme a prefeita e a sua companheira Detinha, em Junco do Maranhão quem comanda a cidade e seu irmão Aldir Cunha, e para a cidade de Maranhãozinho foi direcionado o seu ex motorista, José Auricélio de Moraes, para disputar as eleições municipais deste ano em Zé doca, ele trouxe recentemente a sua Irmã Josinha Cunha. Para a justiça eleitoral, tanto o deputado Josimar Cunha quando o seu ex motorista José Auricélio, estão inelegíveis acusados de compras de votos, processo esse que corre em segredo de justiça. Enquanto a cidade de Centro do Guilherme é envergonhada pelos sofríveis índices socioeconômicos, seus cofres públicos são usados para promover megashows como o da dupla Bruno&Marrone.

Prestação de contas de prefeita de Centro do Guilherme.

A prefeita do município de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, teve a sua prestação de conta rejeitadas referente ao ano de 2009. O relatório técnico do tribunal de contas do estado do Maranhão (TCE) aponta varias irregularidades, entre elas, a prefeita Detinha realizou despesas em descumprimento ao art. 2º da Lei Estadual n.º 8.441/2006 (as notas fiscais correspondentes a essas despesas foram apresentadas desacompanhadas do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (DANFOP), obrigatório nas operações com bens e mercadorias, e as prestações de serviços realizados com o órgão da administração pública). 


A prefeita municipal dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei, para a aquisição de combustíveis, pneus, peças, cimentos, material de expediente, material de construção e material hospitalar, contratação de serviços gráficos, de reforma, recuperação de ponte, locação de máquinas e serviços de sonorização. Em alguns casos, a denunciada fracionou despesas que, em verdade, deveriam ter sido feitas em conjunto e concomitantemente, com o fim de se esquivar da necessária realização do processo licitatório. 

Aspecto formal da folha de pagamento.

As folhas de Pagamentos, constantes na Prestação de Contas são cópias padronizadas, onde há informação do servidor e da conta bancária onde é creditado o salário. Não Há informação na prestação de contas, confirmando o recebimento do vencimento Pelo servidor, ou seja, o espelho emitido pelo Banco confirmando o crédito em conta-corrente do servidor.

Todas essas irregularidades foram constatadas, pelos auditores da Unidade Técnica de Contas do Governo Núcleo de Apreciação de Contas do Governo do TCE/MA, na prestação de contas da Administração Direta, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Centro do Guilherme, exercício de 2009.

Segundo a Lei Estadual n.º 8.441/2006, a prefeita municipal de Centro do Guilherme Maria Deusdete Lima (Detinha) incorreu nos seguintes crimes. 
Art. 89Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

Parágrafo único. Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores.
Acompanhe abaixo o relatório completo do tribunal de contas do Maranhão (TCE).
Qualquer cidadão pode consultar o processo, para tanto basta acessar o site do TCE,


clicar na janela de consultar processo e digitar 2135/2010.







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