A justiça decidiu tornar nula a portaria do Governo Federal que bloqueava
o repassa de cerca de R$ 20 milhões liberados pela presidente afastada Dilma
Rousseff (PT) para a saúde do Maranhão. Os recursos devem ser repassados
de forma imediata ao Estado. O valor é referente à reivindicação do Governo do
Maranhão e da bancada federal do Estado junto ao Ministério da Saúde para
melhorar o repasse per capita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No mês passado, mais precisamente no dia 1ª de junho, a Portaria nº 1.105
do Ministério da Saúde tinha cancelado empenho de R$ 20 milhões liberados pela
presidente afastada Dilma Rousseff (PT) ao Maranhão. No total, em todo o País,
pelo menos R$ 400 milhões foram bloqueados das pastas Cidades, Saúde, Turismo e
Integração Nacional no país pelo presidente interino Michel Temer.
Na época a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) protestou contra a
decisão. “Eu não tenho dúvida nenhuma de que esse foi um gesto de retaliação
contra o único governador que o meu partido tem, governador Flávio Dino, a quem
eu quero apresentar uma moção de desagravo neste momento. Mas não só a ele: ao
povo do Maranhão também, e, principalmente, porque essa medida, esse presidente
interino, ele não prejudica o governador Flávio Dino, mas a população do estado
mais pobre e mais carente do Brasil”.
A ordem geral, chancelada por Temer, foi dada pelo ministro Geddel Vieira
Lima (Secretaria de Governo). Segundo ele, “as medidas foram tomadas às
pressas” pelo governo anterior e, por isso, “precisam ser revistas”. Após
o bloqueio, a Secretaria de Estado da Saúde informou que iria adotar
providências junto ao Governo Federal.
Em seu despacho, o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, além de
rejeitar o pedido de anulação da portaria 962/GM/MS, de 10 de maio, que
garantiu os recursos ao Maranhão, não permitiu qualquer audiência de
conciliação. “Se trata de demanda cujo objetivo envolve direito indisponível, a
cerca do qual, em princípio, não se admite autocomposição”.
Agora com os recursos garantidos, o valor vai ser investido pela
Secretaria de Saúde para atendimento de Média e Alta Complexidade no Estado.
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