As duas empresas da cidade de Bom Jardim. Levaram juntas
seis contratos, tudo firmados no dia 02/07/2015. Os valores das licitações
realizadas neste dia ultrapassam a cifra, de quatro milhões e meio de reais.
O processo de licitação é ato da Administração Pública
que se faz necessário, para a aquisição de bens e serviços, e regulada por lei
específica, a lei Nº 8.666, de 21
de junho de 1993.
Segundo,
a LEI Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a
lei das licitações. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de
publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Como mostra as certidões abaixo, na data da realização
da licitação e assinatura dos contratos. As duas empresas Estavam impedidas de
participar e realizar qualquer contrato com o poder publico.
certidão vencida da empreendimento Bomjardinense ltda
Espécie: Contrato nº 2683.1.4.2015, firmado em
02/07/2015, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA e a EMPREENDIMENTO
BOMJARDINENSE LTDA; b) Objeto: Construção das quadras poliesportivas em
Diolinda Gusmão e Roseana Sarney no Município de Zé Doca - MA; c) Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 61; d) Processo: 2683/2015;
e) Cobertura Orçamentária: 02.10-SECRETARIA DE ESPORTES,LAZER, JUVENTUDE E
CULTURA; 02.10.27.813.38.1.001: Construção de Quadras Poli Esportivas:
4490.51.00: Obras e Instalações. f) Valor: R$ 811.054,12 (oitocentos e onze mil
cinquenta e quatro reais e doze centavos); g) Signatários: pelo Contratante,
ALBERTO CARVALHO GOMES e, pelo Contratado BRAUNIENE ANASTÁCIO MEIRELES JÚNIOR
Espécie: Contrato nº 2633.1.1.2015, firmado em 02/07/2015, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA e a EMPREENDIMENTO BOMJARDINENSE LTDA; b) Objeto: Construção das quadras poliesportivas em São Francisco de Canindé e Princesa Isabel no Município de Zé Doca - MA; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 61; d) Processo: 2633/2015; e) Cobertura Orçamentária: 02.10-SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA; 02.10.27.813.38.1.001: Construção de Quadras Poli Esportivas: 4490.51.00: Obras e Instalações; f) Valor: R$ 811.054,12 (oitocentos e onze mil cinquenta e quatro reais e doze centavos); g) Signatários: pelo Contratante, ALBERTO CARVALHO GOMES e, pelo Contratado BRAUNIENE ANAESTÁCIO MEIRELES JÚNIOR.
Espécie: Contrato nº 2932.1.12.2015, firmado em
02/07/2015, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA e a EMPREENDIMENTO
BOMJARDINENSE LTDA; b) Objeto: Construção de Escola no PA Campal no Município
de Zé Doca - MA; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 61; d) Processo: 2932/2015;
e) Cobertura Orçamentária: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
02.05.12.361.13.2.024 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Escolares;
4490.51.00: Obras e Instalações. f) Valor: R$ 110.151,36 (cento e dez mil,
cento e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos); g) Signatários: pelo
Contratante, ALBERTO CARVALHO GOMES e, pelo Contratado BRAUNIENE ANASTÁCIO
MEIRELES JÚNIOR.
Espécie: Contrato nº 2931.1.11.2015, firmado em
02/07/2015, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA e a EMPREENDIMENTO
BOMJARDINENSE LTDA; b) Objeto: Construção de Escola no PA São Vicente no
Município de Zé Doca - MA; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 61; d) Processo: 2931/2015;
e) Cobertura Orçamentária: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
02.05.12.361.13.2.024 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Escolares;
4490.51.00: Obras e Instalações. f) Valor: R$ 235.388,58 (duzentos e trinta e
cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos); g)
Signatários: pelo Contratante, ALBERTO CARVALHO GOMES e, pelo Contratado
GERALDO CARLOS DOS SANTOS.
Certidão vencida da
empresa Sales Soares ltda
contratos
Espécie: Contrato nº 2682.1.3.2015, firmado em 02/07/2015, entre a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA e a CONSTRUTORA SALES SOARES LTDA; b) Objeto:
Construção da Creche São Francisco no Município de Zé Doca - MA; c) Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 61; d) Processo: 2682/2015;
e) Cobertura Orçamentária: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
02.05.12.365.23.1.001 - Construção, Reforma e Ampliação de Escola da Educação
Infantil; 4490.51.00: Obras e Instalações; f) Valor: R$
1.301.343,40 (um milhão, trezentos e um mil, trezentos e quarenta e três reais
e quarenta centavos); g) Signatários: pelo Contratante, ALBERTO CARVALHO GOMES
e, pelo Contratado MARIA LUCILENE MARQUES DA SILVA.
Espécie: Contrato nº 2938.1.17.2015, firmado em 02/07/2015, entre a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA e a CONSTRUTORA SALES SOARES LTDA; b) Objeto:
Construção de Escola no PA Quinto Braço no Município de Zé Doca - MA; c)
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 61; d) Processo: 2938/2015;
e) Cobertura Orçamentária: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
02.05.12.361.13.2.024 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Escolares;
4490.51.00: Obras e Instalações. f) Valor: R$ 1.006.236,66 (um milhão e seis
mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos); g)
Signatários: pelo Contratante, ALBERTO CARVALHO GOMES e, pelo Contratado MARIA
LUCILENE MARQUES DA SILVA.
Espécie:
Contrato nº 2684.1.5.2015, firmado em 02/07/2015, entre a PREFEITURA MUNICIPAL
DE ZÉ DOCA e a CONSTRUTORA SALES SOARES LTDA; b) Objeto: Construção das
coberturas do Miranda Braz e Silvestre Fernandes no Município de Zé Doca - MA;
c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 61; d) Processo: 2684/2015;
e) Cobertura Orçamentária: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 02.05.12.361.13.2.024
- Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Escolares; 4490.51.00: Obras e
Instalações. f) Valor: R$ 331.098,44 (trezentos e trinta e um mil e noventa e
oito reais e quarenta e quatro centavos); g) Signatários: pelo Contratante, ALBERTO
CARVALHO GOMES e, pelo Contratado MARIA LUCILENE MARQUES DA SILVA.
Art. 4º A Certidão
Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa
da União (CND) será emitida quando não existirem pendências em nome do sujeito
passivo.
No
artigo, 16 da lei das licitações, diz que.
Nos contratos com o Poder Público, a comprovação da regularidade fiscal deverá
ser exigida na licitação, na contratação e em cada pagamento efetuado, conforme
disposto no inciso XIII do art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993.
Portanto segundo a certidão
vencida da empresa, a prefeitura municipal de Zé doca, realizou as licitações,
e fechou os contratos favorecendo as duas empresas, a construtora Bomjardinense
ltda, e a construtora Sales Soares ltda.
A construtora Bomjardinense ltda,
e também a Sales soares, já foram condenadas pelo tribunal de contas da união
(TCU) por recebimento indevido de recursos, por construções ou reformas em
prédios públicos, que nunca foram concluídas, e também por receber por obras
que foram abandonas em varias cidades do
Maranhão, inclusive na cidade de Bom
jardim.
Segundo algumas matérias de
jornais e blogs do Maranhão, Afirmam que o proprietário destas empresas, e o
empresário e agiota identificado por Acionildo Sales Rios Matos da cidade de
Bom Jardim, veja abaixo algumas matérias que fazem referencias a essa duas
empresas.
Os
negócios do prefeito de Zé doca com estas empresas, não para por ai. No dia
vinte e oito de setembro (28/09/20015), conforme o extrato de contrato
publicado no diário oficial, a prefeitura assinou mais um contrato. Este agora,
para a construção de uma escola municipal padrão FIFA no interior da cidade de
Zé doca, mais precisamente no povoado de Ebenézia no valor de quase três
milhões e meio de reais, veja abaixo o extrato.
Espécie: Contrato
nº 2951.1.18.2015, firmado em 28/09/2015, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA
e a CONSTRUTORA SALES SOARES LTDA; b) Objeto: Construção de
Escola no Povoado Ebenésia no Município de Zé Doca
- MA; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 61; d) Processo: 2938/2015;
e) Cobertura Orçamentária: 02.05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;02.05.12.361.13.2.024:Construção, Ref. e
Ampliação de Prédios Escolares:4490.51.00:Obras
e Instalações 02.11-FUNDEB; 02.11.12.361.23.2.003: Construção, Ref. e
Ampliação;
4490.51.00:Obras e Instalações 02.16-MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO: MDE; 02.16.12.361.13.1.001: Construção, Ref. e
Ampliação de
Prédios Escolares:4490.51.00:Obras e Instalações. f) Valor: R$ 3.471.570,83
(três milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e setenta reais e
oitenta e três centavos); g) Signatários: pelo Contratante, ALBERTO CARVALHO
GOMES e, pelo Contratado MARIA LUCILENE MARQUES DA SILVA
Veja o que diz a LEI
Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 em alguns dos seus artigos.
Art.
82. Os agentes administrativos que praticarem atos em desacordo com os preceitos
desta Lei ou visando a frustrar os objetivos da licitação sujeitam-se às sanções
previstas nesta Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das
responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.
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