Empresa que ganharam obras na prefeitura de Zé doca, não respeitam os direitos dos trabalhadores.

A LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977,  determina:

SEÇÃO IV

Do Equipamento de Proteção Individual

Art . 166 – A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

ART. 163 –  Será obrigatória a constituição de comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) de conformidade com instruções expedidas pelo ministério do trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nela especificada.

 O ART. 200 -  no inciso VII - higiene nos locais de trabalho, com discrição das exigências, instalações sanitárias, com separação de sexo, chuveiros, lavatórios, vestiários e armários individuais, refeitório ou condições de conforto por ocasião de refeições, fornecimento de água potável, e condições de limpeza dos locais de trabalho.

Mais não e isso que se ver, quando se passa em algumas obras de responsabilidade da prefeitura municipal de Zé doca, o que se ver, e um completo descaso com os trabalhadores.

Quem vai ao bairro São Francisco, pela rua principal, logo ver um canteiro de obra, onde esta se construindo, uma creche, e uma quadra com dinheiro do governo federal, a construção que foi licitada pela prefeitura municipal de zê doca, esta sendo feita sem a menor preocupação com a segurança e bem estar dos trabalhadores.
Na placa da quadra, não tem o inicio da obra.
Não tem os nomes dos engenheiros responsáveis.
Não existem, tapumes para segurança dos trabalhadores e pedestre em volta da obra.
Não tem, bebedouro aos trabalhadores.
Não tem banheiros.
No lugar de um banheiro, existe apenas o que se parece com uma fossa.

Mas o que preocupa e muito, é a ausência de materiais de segurança dos funcionários que estão trabalhando nas obras, Os trabalhadores não têm (EPI) equipamento de segurança individual como,
Capacetes, botas, luvas, cintos, óculos, ou máscaras de proteção e fardamento, alguns funcionários dizem que não sabem nem mesmo, o nome da empresa para a qual eles estão prestando serviços.

O que disse o presidente do sindicato da construção civil.

Entrei em contato com o Sr. Francisco Silva, que e presidente do sindicato da construção civil em Zé doca, ele nos disse que, já teve uma conversa há uns vinte dias, com o responsável pela empresa, para que a mesma regularizasse os direitos dos empregados, e este lhe pediu um prazo. Como não aconteceu ate agora a regularização, segundo ele. Agora vai fazer um oficio a empresa, para que a mesma se regularize e dar mais um prazo. Caso essa não cumpra, ira fazer uma representação junto ao ministério do trabalho.

O certo e que, já e costumas algumas empresas do ramo da construção civil, vim executar trabalhos em Zé doca, principalmente com o governo municipal,  e não cumprirem os direitos dos trabalhadores, ate por falta de fiscalização da própria prefeitura.

Valor da construção - Quadra poliesportiva R$ 415.527,06 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e vinte e sete reais, e seis centavos)

Valor da construção. - Creche. R$ 1.301.343,40 (um milhão, trezentos e um mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta centavos)

Só nestas duas obras, são quase, um milhão e oitocentos mil reais.

obra da praça do comercio

A obra da praça do comercio, não fica atrás em relação aos direitos dos trabalhadores, todos os problemas relacionado acima, também são encontrado na reforma da praça. Com a diferença que aqui, os pedestres também correm risco.

 Como não foi feito tapumes em volta da praça, os pedestres se utilizam do que resta de espaço entre a obra e o que resta do passeio, e assim corem sérios riscos de sofrerem acidentes.
Valor a construção – praça. R$ 419.340,27 (quatrocentos e dezenove mil trezentos e quarenta reais e vinte e sete centavos.)