O
Tribunal de Contas do Estado dá um passo decisivo no sentido de ampliar suas
ações de transparência. A partir de agora, qualquer cidadão poderá ter acesso a
todos os processos relativos às contas de prefeitos, presidentes de câmaras e
gestores estaduais. O novo serviço atende às exigências da Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/2011), que entrou em vigor no início deste ano.
O
serviço inclui tanto os processos que circulavam em meio físico quanto aqueles
que passaram a tramitar de forma eletrônica, a partir deste ano. No primeiro
caso, qualquer pessoa pode ter acesso à cópia do dossiê dos processos já
transitados em julgado no âmbito do Tribunal de Contas.
Para
acessar o sistema, basta clicar na aba “serviços” disponível na página do TCE
na internet (www.tce.ma.gov.br) no link http://www.tce.ma.gov.br/scp/ ou ainda
no quadro Consulta de Processos, digitando o número e o ano do processo
buscado. Vale ressaltar que o documento pode ser impresso no todo ou em parte
sem qualquer restrição.
Por
meio de um trabalho minucioso, o setor de documentação e arquivos digitalizou
90% dos processos. A iniciativa vai ao encontro do novo modelo de transparência
ativa, já adotado em alguns tribunais do Brasil.
O
segundo aplicativo consiste na Consulta de Processos Eletrônicos On-line. Desde
2011 o TCE mudou sua política de entrega de prestação de contas, alterando a
forma dos documentos de físicos para digitais. Isso propiciou a eliminação de
cerca de 36.000 volumes de 400 páginas, o que corresponde a 29.000 resmas de
papel, o equivalente a 2 carretas de 18 metros.
Além
do recebimento, o formato digital alcançou outras fases do processo indo até o
julgamento em plenário. “Para manter o dinamismo do projeto, estamos
disponibilizando a consulta desses processos de forma on-line. A única
exigência é que o processo já tenha sido julgado em definitivo, não cabendo
mais recursos“, explica o gestor de Tecnologia da Informação do TCE, Giordano
Mochel.
No
caso do processo em andamento o gestor e seus procuradores e advogados,
devidamente habilitados no Cadastro de Jurisdicionados, também terão acesso
completo aos processos, mesmo que ainda não tenham sido julgados.
Para
o presidente do Tribunal, conselheiro Edmar Cutrim, a medida se encaixa no
conjunto de ações de modernização que vem sendo desenvolvidas pelo TCE
maranhense, com ênfase na informatização de procedimentos. “Ao lado de outros
sistemas e aplicativos, a consulta de processos on line representa um grande
avanço que contribuirá para a elevação da qualidade dos serviços que prestamos
à sociedade e aos nossos jurisdicionados”, observa o conselheiro.
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