O prazo para gestores do
Sistema Único de Assistência Social (Suas) - dos estados e municípios e do
Distrito Federal - prestar contas dos recursos repassados em 2012 pelo governo
federal termina no dia 31 de julho. Os recursos são provenientes do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Caso não enviem as informações até
o prazo, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar
contas.
O Demonstrativo Sintético
Anual de Execução Físico-Financeira, sistema online usado para repassar as
informações, está disponível na página Suasweb. No sistema, os gestores podem
retificar informações após a finalização do preenchimento. Pela primeira vez,
será preenchido o demonstrativo sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão
Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas). Criado em
2011, o IGD-Suas mede a qualidade da administração descentralizada dos
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e a articulação
nos municípios, estados e no DF. Quanto melhor o índice alcançado, maior o
apoio financeiro repassado pela União para aprimorar a gestão.
O ministério alerta para
que os gestores não deixem para preencher o documento na última hora, pois pode
sobrecarregar o sistema e dificultar a transferência dos dados.
Os demonstrativos serão
avaliados pelos conselhos estaduais e municipais até 31 de agosto. O ministério
ainda pode requisitar, após análise dos dados, documentos para confirmar o
cumprimento das metas físicas e financeiras.
De acordo com o
ministério, a prestação de contas é etapa obrigatória nos financiamentos
concedidos pela pasta, seja por meio de transferência automática fundo a fundo
ou por convênios e contratos de repasse.
Em caso da não prestação
dos dados, as prefeituras e governos estaduais podem ter suspenso o repasse dos
recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.
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