Estes foram os processos julgados pelo Plenário do TCE/MA na última sessão (09/01/2012), transmitida pela internet. Ressaltamos que os dados abaixo são meramente informativos e, para ter validade oficial, devem ser confirmados junto ao TCE/MA.
Processo Nº 2573/2008
Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Francisca de Souza Freires
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 3333/2009
Câmara Municipal de Santa Rita
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Marcio André Brauna Rezende
Resultado: irregular com ressarcimento e multa
Processo Nº 1691/2010
Câmara Municipal de Anajatuba
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Manuel de Jesus Martins Rodrigues
Resultado: irregular com ressarcimento e multa
Processo Nº 3341/2007
Município de São Domingos do Maranhão
Recurso de Reconsideração e Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro:2006
Responsável..: Antonio De Castro Nogueira
Resultado: não provido
Processo Nº 2714/2008
Município de Turiaçu
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2721/2008
Município de Turiaçu
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2723/2008
Município de Turiaçu
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2724/2008
Município de Turiaçu
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 9014/2008
Município de Turiaçu
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 3065/2010
Câmara Municipal de Santo Amaro do Maranhão
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Graciano Marques Santos
Resultado: irregular
Processo Nº 4651/2012
Câmara Municipal de Milagres do Maranhão
Recurso de Revisão em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Esmênia Marinho Caldas
Resultado: não provido
Processo Nº 2501/2007
Município de Jenipapo dos Vieiras
Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Giancarlos Oliveira Albuquerque
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 8682/2009
Câmara Municipal de Coroatá
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: José Ribamar Shalcher Costa Filho - Presidente
Resultado: irregular
Processo Nº 8970/2011
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Denúncia
Resultado: arquivamento
Processo Nº 2650/2011
Câmara Municipal de São Vicente de Férrer
Embargos de Declaração em Recurso de Revisão em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Josefa Silva Pinto
Resultado: não provido
Processo Nº 276/2005
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2003
Responsável..: Yara Lúcia Pereira de Macedo - Chefe de Gabinete, Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003).
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 3347/2006
Município de Pinheiro
Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Filadelfo Mendes Neto
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 3397/2006
Município de Imperatriz
Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Ildon Marques de Souza - Prefeito, Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde).
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 3075/2007
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2475/2008
Câmara Municipal de Bacabeira
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Alan Jorge Santos Linhares - Presidente
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2603/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2604/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2605/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2606/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2607/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 6433/2009
Município de São João do Paraíso
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro:2008
Responsável..: Jose Aldo Ribeiro Sousa
Resultado: irregular com ressarcimento e multa
Processo Nº 6434/2009
Município de São João do Paraíso
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro:2008
Responsável..: Jose Aldo Ribeiro Sousa
Resultado: irregular com ressarcimento
Processo Nº 6435/2009
Município de São João do Paraíso
Contas de Governo
Exercício financeiro:2008
Responsável..: Jose Aldo Ribeiro Sousa
Resultado: desaprovação
Processo Nº 6437/2009
Município de São João do Paraíso
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro:2008
Responsável..: Jose Aldo Ribeiro Sousa
Resultado: irregular com ressarcimento
Processo Nº 6438/2009
Município de São João do Paraíso
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro:2008
Responsável..: Jose Aldo Ribeiro Sousa
Resultado: irregular com ressarcimento
Processo Nº 1933/2010
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Licitação
Responsável..: Raimundo Soares Cutrim-secretário de Estado
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 3257/2006
Município de Palmeirândia
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Nilson Santos Garcia - Prefeito
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2745/2007
Município de São Bernardo
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Coriolano Coelho de Almeida - Prefeito
Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2417/2010
Câmara Municipal de Bom Jardim
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Francisco Ferreira Lopes - Presidente
Resultado: irregular com ressarcimento e multa
Processo Nº 3495/2009
Câmara Municipal de Davinópolis
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Josélio Gonçalves Lima
Resultado: não foi juulgado
Processo Nº 3068/2008
Município de Lagoa do Mato
Embargos de Declaração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Mauro da Silva Porto - Prefeito Municipal
Resultado: não provido
Processo Nº 3070/2008
Município de Lagoa do Mato
Embargos de Declaração em Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Mauro da Silva Porto - Prefeito Municipal
Resultado: não provido
Processo Nº 3072/2008
Município de Lagoa do Mato
Embargos de Declaração em Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Mauro da Silva Porto - Prefeito Municipal
Resultado: não provido
Processo Nº 6708/2008
Município de Lagoa do Mato
Embargos de Declaração em Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Mauro da Silva Porto - Prefeito Municipal
Resultado: não provido
Processo Nº 6709/2008
Município de Lagoa do Mato
Embargos de Declaração em Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Mauro da Silva Porto - Prefeito Municipal
Resultado: não
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