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sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

VEJA ALGUNS PROCESSOS JULGADOS PELO PLENÁRIO DO TCE/MA NA ÚLTIMA SESSÃO (05/12/2012) DO ESTADO E DE ALGUNS MUNICÍPIOS



Estes foram os processos julgados pelo Plenário do TCE/MA na última sessão (05/12/2012), transmitida pela internet. Ressaltamos que os dados abaixo são meramente informativos e, para ter validade oficial, devem ser confirmados junto ao TCE/MA.

Processo Nº 2573/2008
Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Francisca de Souza Freires
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2887/2008
Câmara Municipal de Nova Colinas
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: José De Ribamar Rêgo Ribeiro
Resultado: provido em parte para reduzir multa

Processo Nº 3333/2009
Câmara Municipal de Santa Rita
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Marcio André Brauna Rezende
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3335/2009
Câmara Municipal de Afonso Cunha
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Francisca dos Santos Matias- Presidente
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 5800/2007
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Recurso de Reconsideração em Apreciação de Contrato
Responsável..: Margarete Cutrim Vieira - Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
Resultado: não provido

Processo Nº 2714/2008
Município de Turiaçu
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2721/2008
Município de Turiaçu
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2723/2008
Município de Turiaçu
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2724/2008
Município de Turiaçu
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 9014/2008
Município de Turiaçu
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2776/2008
Câmara Municipal de Bernardo do Mearim
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: José Gerônimo de Sousa Lima - Presidente
Resultado: não provido

Processo Nº 7728/2011
Câmara Municipal de Bernardo do Mearim
Recurso de Revisão em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: José Gerônimo de Sousa Lima - Ex - Presidente
Resultado: não provido


Processo Nº 7642/2004
Câmara Municipal de Timon
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2003
Responsável..: Jamil de Miranda Gedeon Filho - Presidente da Câmara
Resultado: irregular

Processo Nº 1344/2005
Câmara Municipal de Bacabal
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 1987
Responsável..: Raimunda Ramos Loiola - Presidente
Resultado: arquivamento

Processo Nº 3532/2008
Município de Candido Mendes
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: José Ribamar Ribeiro Castelo Branco - Prefeito
Resultado: desaprovação

Processo Nº 3534/2008
Município de Candido Mendes
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: José Ribamar Ribeiro Castelo Branco - Prefeito e José Carlos Barbosa Castro Júnior..
Resultado: irregular com ressarcimento

Processo Nº 3535/2008
Município de Candido Mendes
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: José Ribamar Ribeiro Castelo Branco - Prefeito e José Carlos Barbosa Castro Júnior..
Resultado: irregular

Processo Nº 6819/2008
Município de Candido Mendes
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: José Ribamar Ribeiro Castelo Branco - Prefeito e José Carlos Barbosa Castro Júnior..
Resultado: irregular com ressarcimento

Processo Nº 7050/2009
Município de Candido Mendes
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: José Ribamar Ribeiro Castelo Branco - Prefeito e José Carlos Barbosa Castro Júnior..
Resultado: irregular com ressarcimento

Processo Nº 2948/2010
Câmara Municipal de Amapa do Maranhão
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Matias Da Silva Lemos
Resultado: irregular

Processo Nº 11451/2011
Prefeitura Municipal de São Luís
Denúncia
Responsável..: Fernando Luis Engler
Resultado: indeferimento da cautelar, citação e inspeção

Processo Nº 276/2005
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2003
Responsável..: Yara Lúcia Pereira de Macedo - Chefe de Gabinete, Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003).
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3347/2006
Município de Pinheiro
Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Filadelfo Mendes Neto
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3397/2006
Município de Imperatriz
Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Ildon Marques de Souza - Prefeito, Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde).
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3075/2007
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2475/2008
Câmara Municipal de Bacabeira
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Alan Jorge Santos Linhares - Presidente
Resultado: não foi julgado

rocesso Nº 2533/2008
Município de Nova Olinda do Maranhão
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Hemeterio Weba Filho
Resultado: desaprovação

Processo Nº 2535/2008
Município de Nova Olinda do Maranhão
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Hemeterio Weba Filho
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 2537/2008
Município de Nova Olinda do Maranhão
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Hemeterio Weba Filho
Resultado: : irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 9136/2008
Município de Nova Olinda do Maranhão
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Hemeterio Weba Filho
Resultado: regular

Processo Nº 2125/2009
Município de Nova Olinda do Maranhão
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Hemetério Weba Filho - Prefeito Municipal
Resultado: : irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 2456/2009
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2603/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2604/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

rocesso Nº 2605/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2606/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2607/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo nº 2694/2009
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2696/2009
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2697/2009
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 6165/2009
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 8863/2011
Ministério de Previdência e Assistência Social
Denúncia
Responsável..: Décio Alves Coutinho
Resultado: convertido em tomada de contas

Processo Nº 3257/2006
Município de Palmeirândia
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Nilson Santos Garcia - Prefeito
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2745/2007
Município de São Bernardo
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Coriolano Coelho de Almeida - Prefeito
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3009/2010
Câmara Municipal de Centro Novo do Maranhão
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2009 (março a dezembro)
Responsável..: Jose Maria Espindola de Amorim- Presidente
Resultado: irregular com ressarcimento e mulra

Processo Nº 3267/2010
Município de Centro Novo do Maranhão
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2009 (março a dezembro)
Responsável..: Arnobio Rodrigues Dos Santos
Resultado: desaprovação

Processo Nº 3270/2010
Município de Centro Novo do Maranhão
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2009 (março a dezembro)
Responsável..: Arnobio Rodrigues Dos Santos
Resultado: regular com ressalvas e multa

Processo Nº 3273/2010
Município de Centro Novo do Maranhão
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2009 (março a dezembro)
Responsável..: Arnobio Rodrigues Dos Santos
Resultado: regular com ressalvas e multa

Processo MUNICIPAIS Nº 3279/2010
Município de Centro Novo do Maranhão
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2009 (março a dezembro)
Responsável..: Arnobio Rodrigues Dos Santos
Resultado: regular


Processo Nº 3280/2010
Município de Centro Novo do Maranhão
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2009 (março a dezembro)
Responsável..: Arnobio Rodrigues Dos Santos
Resultado: regular com ressalvas

Processo Nº 3407/2010
Município de Centro Novo do Maranhão
Contas de Gestão e de Governo
Exercício financeiro: 2009 (janeiro a março)
Responsável..: José de Maria Spindola de Amorim - Ex - Prefeito
Resultado: iliquidáveis e abstenção de opinião

Processo Nº 3408/2010
Câmara Municipal de Centro Novo do Maranhão
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2009 (janeiro a março)
Responsável..: Maria do Socorro Chaves de França - Ex - Presidente
Resultado: iliquidáveis

Processo Nº 11281/2011
Tj/ma-tribunal de Justiça do Maranhão
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Militão Vasconcelos Gomes
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 4843/2012
Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas
Consulta
Responsável..: Socorro de Maria Martins-prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 6004/2012
Câmara Municipal de Apicum Açu
Recurso de Revisão em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Válber Gomes Lima
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3275/2009
Município de Governador Archer
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Raimundo Nonato Leal
Resultado: regular com ressalvas

Processo Nº 3276/2009
Município de Governador Archer
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Raimundo Nonato Leal E Suely De Jesus Rodrigues Borges
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

ProcessoNº 3278/2009
Município de Governador Archer
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Raimundo Nonato Leal
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 3281/2009
Município de Governador Archer
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Raimundo Nonato Leal
Resultado: desaprovação

Processo Nº 3283/2009
Município de Governador Archer
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Raimundo Nonato Leal
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 6220/2011
Prefeitura Municipal de água Doce do Maranhão
Convênio
Responsável..: José Eliomar da Costa Dias
Resultado: regular

Processo Nº 11006/2011
Prefeitura Municipal de Açailândia
Consulta
Responsável..: Ildemar Gonçalves Neto
Resultado: respondida

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