processos julgados pelo Plenário do TCE/MA na última sessão (19/12/2012),

Estes foram os processos julgados pelo Plenário do TCE/MA na última sessão (19/12/2012), transmitida pela internet. Ressaltamos que os dados abaixo são meramente informativos e, para ter validade oficial, devem ser confirmados junto ao TCE/MA.

Processo Nº 2573/2008
Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Francisca de Souza Freires
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2985/2009
Câmara Municipal de Feira Nova do Maranhão
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Jocí Goes de Arruda
Resultado: irregulares com ressarcimento e multa

Processo Nº 3333/2009
Câmara Municipal de Santa Rita
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Marcio André Brauna Rezende
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2714/2008
Município de Turiaçu
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2721/2008
Município de Turiaçu
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2723/2008
Município de Turiaçu
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2724/2008
Município de Turiaçu
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3448/2008
Câmara Municipal de Magalhães de Almeida
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Francisco das Chagas Costa - Presidente
Resultado: irregulares

Processo Nº 9014/2008
Município de Turiaçu
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 4520/2009
Câmara Municipal de São Domingos do Azeitão
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Edimá Luis De Barros
Resultado: irregular com ressarcimento e mulra

Processo Nº 2767/2007
Câmara Municipal de Sítio Novo
Embargos de Declaração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Felix Da Silva Leda
Resultado: não provido

Processo Nº 3489/2009
Câmara Municipal de Santa Filomena do Maranhão
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Cleidenor Gomes Costa- Presidente
Resultado: irregular com ressarcimento

Processo Nº 3715/2009
Município de Gonçalves Dias
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Vadilson Fernandes Dias
Resultado: regular com ressalvas e multa

Processo Nº 3716/2009
Município de Gonçalves Dias
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Vadilson Fernandes Dias
Resultado: desaprovação

Processo Nº 3717/2009
Município de Gonçalves Dias
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Vadilson Fernandes Dias
Resultado: irregular com multa

Processo Nº 3725/2009
Município de Gonçalves Dias
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Vadilson Fernandes Dias
Resultado: irregular

Processo Nº 3726/2009
Município de Gonçalves Dias
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Vadilson Fernandes Dias
Resultado: irregular

Processo Nº 2927/2009
Município de Tufilândia
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Marinalva Madeiro Neponucena Sobrinho
Resultado: irregular com multa

Processo Nº 3255/2009
Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: José Sousa Nascimento - Presidente
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 276/2005
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2003
Responsável..: Yara Lúcia Pereira de Macedo - Chefe de Gabinete, Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003).
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3347/2006
Município de Pinheiro
Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Filadelfo Mendes Neto
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3397/2006
Município de Imperatriz
Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Ildon Marques de Souza - Prefeito, Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde).
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3075/2007
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2475/2008
Câmara Municipal de Bacabeira
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Alan Jorge Santos Linhares - Presidente
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2603/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2604/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2605/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2606/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2607/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2956/2009
Câmara Municipal de Nova Colinas
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: José de Ribamar Rêgo Ribeiro - Presidente
Resultado: regular com ressalvas

Processo Nº 3324/2009
Câmara Municipal de Pirapemas
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Luíz Leoncio Soares Neto
Resultado: irregular com ressarcimento

Processo Nº 1933/2010
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Licitação
Responsável..: Raimundo Soares Cutrim-secretário de Estado
Resultado: não foi juglado

Processo Nº 1996/2010
Câmara Municipal de Araguanã
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Jose Rosa Filho
Resultado: não provido

Processo Nº 3148/2011
Iterma - Instituto de Colonização e Terras do Maranhão
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2010
Responsável..: Carlos Alberto Galvão de Melo - Diretor
Resultado: regular

Processo Nº 3257/2006
Município de Palmeirândia
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Nilson Santos Garcia - Prefeito
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2745/2007
Município de São Bernardo
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Coriolano Coelho de Almeida - Prefeito
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 11281/2011
Tj/ma-tribunal de Justiça do Maranhão
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Militão Vasconcelos Gomes, Carla Cristina Baima Souza e Jonas Júlio Ferreira França.
Resultado: provido para modificar as contas para regular com ressalvas

Processo Nº 2684/2009
Município de Bom Jardim
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Roque Portela de Araújo-prefeito Municipal
Resultado: regular com ressalva

Processo Nº 2685/2009
Instituto de Previdência de Bom Jardim
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Roque Portela de Araújo-prefeito Municipal
Resultado: regular com ressalva

Processo Nº 2686/2009
Município de Bom Jardim
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Roque Portela de Araújo-prefeito Municipal
Resultado: irregular com ressarcimento e mulra

Processo Nº 2687/2009
Município de Bom Jardim
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Roque Portela de Araújo-prefeito Municipal
Resultado: irregular

Processo Nº 2688/2009
Município de Bom Jardim
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Roque Portela de Araújo-prefeito Municipal
Resultado: desaprovação

Processo Nº 2689/2009
Município de Bom Jardim
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Roque Portela de Araújo-prefeito Municipal
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 11006/2011
Prefeitura Municipal de Açailândia
Consulta
Responsável..: Ildemar Gonçalves Neto
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 1449/2012
Câmara Municipal de São Domingos do Azeitão
Recurso de Revisão em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Edimá Luís de Barros- ex-presidente
Resultado: não provido

Processo Nº 4675/2012
Câmara Municipal de Paço do Lumiar
Recurso de Revisão em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Jose Francisco Gomes Neto
Resultado: não provido

fonte:ministeriopublicode contas