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quarta-feira, 14 de novembro de 2012

PROCESSOS JULGADOS PELO PLENÁRIO DO TCE/MA NA ÚLTIMA SESSÃO (14/11/2012)



 Estes foram os processos julgados pelo Plenário do TCE/MA na última sessão (14/11/2012), transmitida pela internet. Ressaltamos que os dados abaixo são meramente informativos e, para ter validade oficial, devem ser confirmados junto ao TCE/MA.

Processo Nº 2573/2008
Câmara Municipal de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Francisca de Souza Freires - Presidente
Resultado: não foi juglado

Processo Nº 2481/2008
Município de Governador Archer
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Raimundo Nonato Leal
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2482/2008
Município de Governador Archer
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Raimundo Nonato Leal
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2484/2008
Município de Governador Archer
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Raimundo Nonato Leal
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 5490/2008
Município de Governador Archer
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Raimundo Nonato Leal
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3157/2009
Município de Buriti Bravo
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira- Presidente
Resultado: desaprovação

Processo Nº 3161/2009
Município de Buriti Bravo
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira- Presidente
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 3162/2009
Município de Buriti Bravo
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira- Presidente
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 3163/2009
Município de Buriti Bravo
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira- Presidente
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 3164/2009
Município de Buriti Bravo
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira- Presidente
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 3329/2009
Câmara Municipal de Amarante do Maranhão
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Custodio Ferraz Gomes
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 3201/2010
Município de Governador Newton Belo
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Leula Pereira Brandão
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3204/2010
Município de Governador Newton Belo
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Leula Pereira Brandão
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3208/2010
Município de Governador Newton Belo
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Leula Pereira Brandão e Francijamilson Mendonça Pereira.
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3217/2010
Município de Governador Newton Belo
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Leula Pereira Brandão e Eulália Sá Silva.
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3220/2010
Município de Governador Newton Belo
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2009
Responsável..: Leula Pereira Brandão, Samuel de Jesus Meireles Martins e Maria de Nazaré Sousa Forte.
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2495/2009
Câmara Municipal de Brejo de Areia
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Jocilene Ferreira Feitosa
Resultado: não foi julgado

ProcessoNº 3383/2007
Câmara Municipal de Caxias
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Ironaldo José Bezerra De Alencar
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2709/2008
Município de Senador La Rocque
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: João Alves Alencar
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2712/2008
Município de Senador La Rocque
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: João Alves Alencar
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 1989/2009
Procuradoria Geral de Justiça - Pgj
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 4753/2009
Município de Senador La Rocque
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: João Alves Alencar
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 5212/2009
Município de Senador La Rocque
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: João Alves Alencar
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 5215/2009
Município de Senador La Rocque
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: João Alves Alencar
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 276/2005
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2003
Responsável..: Yara Lúcia Pereira de Macedo - Chefe de Gabinete, Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003).
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3347/2006
Município de Pinheiro
Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Filadelfo Mendes Neto
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3397/2006
Município de Imperatriz
Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Ildon Marques de Souza - Prefeito, Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde).
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3075/2007
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2456/2009
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2603/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2604/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2605/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2606/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2607/2009
Município de Governador Nunes Freire
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita
Resultado: não foi julgado

Processo nº 2694/2009
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas do FUNDEB
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2696/2009
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas do FMAS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2697/2009
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas do FMS
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 6165/2009
Município de Buriticupu
Recurso de Reconsideração em Contas da Prefeitura
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 11060/2011
Câmara Municipal de Ribamar Fiquene
Recurso de Revisão em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Raimundo Alves Dos Santos
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2303/2012
Câmara Municipal de Mirador
Recurso de Revisão em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Francisco Benício Gonçalves
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3257/2006
Município de Palmeirândia
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo
Exercício financeiro: 2005
Responsável..: Nilson Santos Garcia - Prefeito
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2745/2007
Município de São Bernardo
Recurso de Reconsideração em Contas de Governo e de Gestão
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Coriolano Coelho de Almeida - Prefeito
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 2807/2002
Gerencia de Desenvolvimento Regional de Rosario
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2000
Responsável..: José Jorge Leite Soares
Resultado: não foi julgado

Processo Nº 3049/2007
Câmara Municipal de Paço do Lumiar
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: José Francisco Gomes Neto
Resultado: não provido

Processo Nº 3099/2007
Câmara Municipal de Montes Altos
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Laudimir Bandeira Gonçalves
Resultado: provimento parcial, mantendo o julgamento irregular

Processo Nº 2808/2008
Câmara Municipal de Marajá do Sena
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Alfredo Martins Chaves Filho - Presidente
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 3620/2009
8º Grupamento de Bombeiro Militar de Pinheiro
Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2008
Responsável..: Raimundo Carvalho Guterres Junior e Genésio Carlos Diniz
Resultado: regular

Processo Nº 8465/2011
Câmara Municipal de Bacuri
Recurso de Revisão em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Fábio Marcelo Montelo de Oliveira
Resultado: não provido

Processo Nº 7415/2006
Prefeitura Municipal de Miranda do Norte
Tomada de Contas
Responsável..: Áurea Maria Pereira Bonfim
Observação...: . Outros órgãos envolvidos na TCE: Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia (FACT) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e responsáveis: José Pinheiro Marques e José Augusto Silva Oliveira
Resultado: arquivado

Processo Nº 2879/2007
Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes
Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão
Exercício financeiro: 2006
Responsável..: Jadiel Fernandes França - Ex-presidente
Resultado: provimento parcial para modificar o julgamento para regular com ressalvas

Processo Nº 3046/2008
Município de Gonçalves Dias
Contas de Governo
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Vadilson Fernandes Dias
Resultado: desaprovação

Processo Nº 3051/2008
Município de Gonçalves Dias
Contas de Gestão da Prefeitura
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Vadilson Fernandes Dias
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 9098/2008
Município de Gonçalves Dias
Contas de Gestão do FMS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Vadilson Fernandes Dias
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 9099/2008
Município de Gonçalves Dias
Contas de Gestão do FUNDEB
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Vadilson Fernandes Dias
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 9100/2008
Município de Gonçalves Dias
Contas de Gestão do FMAS
Exercício financeiro: 2007
Responsável..: Vadilson Fernandes Dias
Resultado: irregular com ressarcimento e multa

Processo Nº 9347/2011
Secretaria de Estado da Saúde
Denúncia
Responsável..: Secretaria de Estado da Saude
Resultado: procedente em parte, providências e monitoramento

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