PROCESSOS JULGADOS PELO PLENÁRIO DO TCE/MA NA ÚLTIMA SESSÃO (14/11/2012)
Estes foram os
processos julgados pelo Plenário do TCE/MA na última sessão (14/11/2012),
transmitida pela internet. Ressaltamos que os dados abaixo são meramente
informativos e, para ter validade oficial, devem ser confirmados junto ao
TCE/MA.
Processo Nº 2573/2008 Câmara Municipal de Governador Nunes Freire Contas de Gestão Exercício financeiro: 2007 Responsável..: Francisca de Souza Freires - Presidente Resultado: não foi juglado
Processo Nº 2481/2008 Município de Governador Archer Recurso de Reconsideração em Contas de Governo Exercício financeiro: 2007 Responsável..: Raimundo Nonato Leal Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2482/2008 Município de Governador Archer Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão da
Prefeitura Exercício financeiro: 2007 Responsável..: Raimundo Nonato Leal Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2484/2008 Município de Governador Archer Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão do FMS Exercício financeiro: 2007 Responsável..: Raimundo Nonato Leal Resultado: não foi julgado
Processo Nº 5490/2008 Município de Governador Archer Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão do FUNDEB Exercício financeiro: 2007 Responsável..: Raimundo Nonato Leal Resultado: não foi julgado
Processo Nº 3157/2009 Município de Buriti Bravo Contas de Governo Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira-
Presidente Resultado: desaprovação
Processo Nº 3161/2009 Município de Buriti Bravo Contas de Gestão do FUNDEB Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira-
Presidente Resultado: irregular com ressarcimento e multa
Processo Nº 3162/2009 Município de Buriti Bravo Contas de Gestão da Prefeitura Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira-
Presidente Resultado: irregular com ressarcimento e multa
Processo Nº 3163/2009 Município de Buriti Bravo Contas de Gestão do FMS Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira-
Presidente Resultado: irregular com ressarcimento e multa
Processo Nº 3164/2009 Município de Buriti Bravo Contas de Gestão do FMAS Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira-
Presidente Resultado: irregular com ressarcimento e multa
Processo Nº 3329/2009 Câmara Municipal de Amarante do Maranhão Contas de Gestão Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Custodio Ferraz Gomes Resultado: irregular com ressarcimento e multa
Processo Nº 3201/2010 Município de Governador Newton Belo Contas de Governo Exercício financeiro: 2009 Responsável..: Leula Pereira Brandão Resultado: não foi julgado
Processo Nº 3204/2010 Município de Governador Newton Belo Contas de Gestão da Prefeitura Exercício financeiro: 2009 Responsável..: Leula Pereira Brandão Resultado: não foi julgado
Processo Nº 3208/2010 Município de Governador Newton Belo Contas de Gestão do FMS Exercício financeiro: 2009 Responsável..: Leula Pereira Brandão e Francijamilson
Mendonça Pereira. Resultado: não foi julgado
Processo Nº 3217/2010 Município de Governador Newton Belo Contas de Gestão do FMAS Exercício financeiro: 2009 Responsável..: Leula Pereira Brandão e Eulália Sá
Silva. Resultado: não foi julgado
Processo Nº 3220/2010 Município de Governador Newton Belo Contas de Gestão do FUNDEB Exercício financeiro: 2009 Responsável..: Leula Pereira Brandão, Samuel de Jesus
Meireles Martins e Maria de Nazaré Sousa Forte. Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2495/2009 Câmara Municipal de Brejo de Areia Contas de Gestão Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Jocilene Ferreira Feitosa Resultado: não foi julgado
ProcessoNº 3383/2007 Câmara Municipal de Caxias Contas de Gestão Exercício financeiro: 2006 Responsável..: Ironaldo José Bezerra De Alencar Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2709/2008 Município de Senador La Rocque Contas de Governo Exercício financeiro: 2007 Responsável..: João Alves Alencar Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2712/2008 Município de Senador La Rocque Contas de Gestão da Prefeitura Exercício financeiro: 2007 Responsável..: João Alves Alencar Resultado: não foi julgado
Processo Nº 1989/2009 Procuradoria Geral de Justiça - Pgj Contas de Gestão Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Maria de Fátima Rodrigues Travassos
Cordeiro Resultado: não foi julgado
Processo Nº 4753/2009 Município de Senador La Rocque Contas de Gestão do FUNDEB Exercício financeiro: 2007 Responsável..: João Alves Alencar Resultado: não foi julgado
Processo Nº 5212/2009 Município de Senador La Rocque Contas de Gestão do FMS Exercício financeiro: 2007 Responsável..: João Alves Alencar Resultado: não foi julgado
Processo Nº 5215/2009 Município de Senador La Rocque Contas de Gestão do FMAS Exercício financeiro: 2007 Responsável..: João Alves Alencar Resultado: não foi julgado
Processo Nº 276/2005 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e
Gestão Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão Exercício financeiro: 2003 Responsável..: Yara Lúcia Pereira de Macedo - Chefe de
Gabinete, Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa
Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003). Resultado: não foi julgado
Processo Nº 3347/2006 Município de Pinheiro Contas de Governo e de Gestão Exercício financeiro: 2005 Responsável..: Filadelfo Mendes Neto Resultado: não foi julgado
Processo Nº 3397/2006 Município de Imperatriz Contas de Governo e de Gestão Exercício financeiro: 2005 Responsável..: Ildon Marques de Souza - Prefeito, Ildon
Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de
Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de
Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário
Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario
Municipal de Saúde). Resultado: não foi julgado
Processo Nº 3075/2007 Município de Buriticupu Recurso de Reconsideração em Contas de Governo Exercício financeiro: 2006 Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2456/2009 Município de Buriticupu Recurso de Reconsideração em Contas de Governo Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2603/2009 Município de Governador Nunes Freire Contas de Gestão do FMS Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2604/2009 Município de Governador Nunes Freire Contas de Governo Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2605/2009 Município de Governador Nunes Freire Contas de Gestão do FUNDEB Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2606/2009 Município de Governador Nunes Freire Contas de Gestão do FMAS Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2607/2009 Município de Governador Nunes Freire Contas de Gestão da Prefeitura Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos - Prefeita Resultado: não foi julgado
Processo nº 2694/2009 Município de Buriticupu Recurso de Reconsideração em Contas do FUNDEB Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2696/2009 Município de Buriticupu Recurso de Reconsideração em Contas do FMAS Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2697/2009 Município de Buriticupu Recurso de Reconsideração em Contas do FMS Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira Resultado: não foi julgado
Processo Nº 6165/2009 Município de Buriticupu Recurso de Reconsideração em Contas da Prefeitura Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira Resultado: não foi julgado
Processo Nº 11060/2011 Câmara Municipal de Ribamar Fiquene Recurso de Revisão em Contas de Gestão Exercício financeiro: 2005 Responsável..: Raimundo Alves Dos Santos Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2303/2012 Câmara Municipal de Mirador Recurso de Revisão em Contas de Gestão Exercício financeiro: 2005 Responsável..: Francisco Benício Gonçalves Resultado: não foi julgado
Processo Nº 3257/2006 Município de Palmeirândia Recurso de Reconsideração em Contas de Governo Exercício financeiro: 2005 Responsável..: Nilson Santos Garcia - Prefeito Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2745/2007 Município de São Bernardo Recurso de Reconsideração em Contas de Governo e de
Gestão Exercício financeiro: 2006 Responsável..: Coriolano Coelho de Almeida - Prefeito Resultado: não foi julgado
Processo Nº 2807/2002 Gerencia de Desenvolvimento Regional de Rosario Contas de Gestão Exercício financeiro: 2000 Responsável..: José Jorge Leite Soares Resultado: não foi julgado
Processo Nº 3049/2007 Câmara Municipal de Paço do Lumiar Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão Exercício financeiro: 2006 Responsável..: José Francisco Gomes Neto Resultado: não provido
Processo Nº 3099/2007 Câmara Municipal de Montes Altos Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão Exercício financeiro: 2006 Responsável..: Laudimir Bandeira Gonçalves Resultado: provimento parcial, mantendo o julgamento
irregular
Processo Nº 2808/2008 Câmara Municipal de Marajá do Sena Contas de Gestão Exercício financeiro: 2007 Responsável..: Alfredo Martins Chaves Filho -
Presidente Resultado: irregular com ressarcimento e multa
Processo Nº 3620/2009 8º Grupamento de Bombeiro Militar de Pinheiro Contas de Gestão Exercício financeiro: 2008 Responsável..: Raimundo Carvalho Guterres Junior e
Genésio Carlos Diniz Resultado: regular
Processo Nº 8465/2011 Câmara Municipal de Bacuri Recurso de Revisão em Contas de Gestão Exercício financeiro: 2007 Responsável..: Fábio Marcelo Montelo de Oliveira Resultado: não provido
Processo Nº 7415/2006 Prefeitura Municipal de Miranda do Norte Tomada de Contas Responsável..: Áurea Maria Pereira Bonfim Observação...: . Outros órgãos envolvidos na TCE:
Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia (FACT) e Universidade Estadual do
Maranhão (UEMA) e responsáveis: José Pinheiro Marques e José Augusto Silva
Oliveira Resultado: arquivado
Processo Nº 2879/2007 Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes Recurso de Reconsideração em Contas de Gestão Exercício financeiro: 2006 Responsável..: Jadiel Fernandes França - Ex-presidente Resultado: provimento parcial para modificar o
julgamento para regular com ressalvas
Processo Nº 3046/2008 Município de Gonçalves Dias Contas de Governo Exercício financeiro: 2007 Responsável..: Vadilson Fernandes Dias Resultado: desaprovação
Processo Nº 3051/2008 Município de Gonçalves Dias Contas de Gestão da Prefeitura Exercício financeiro: 2007 Responsável..: Vadilson Fernandes Dias Resultado: irregular com ressarcimento e multa
Processo Nº 9098/2008 Município de Gonçalves Dias Contas de Gestão do FMS Exercício financeiro: 2007 Responsável..: Vadilson Fernandes Dias Resultado: irregular com ressarcimento e multa
Processo Nº 9099/2008 Município de Gonçalves Dias Contas de Gestão do FUNDEB Exercício financeiro: 2007 Responsável..: Vadilson Fernandes Dias Resultado: irregular com ressarcimento e multa
Processo Nº 9100/2008 Município de Gonçalves Dias Contas de Gestão do FMAS Exercício financeiro: 2007 Responsável..: Vadilson Fernandes Dias Resultado: irregular com ressarcimento e multa
Processo Nº 9347/2011 Secretaria de Estado da Saúde Denúncia Responsável..: Secretaria de Estado da Saude Resultado: procedente em parte, providências e
monitoramento
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