MEGA ESCÂNDALO

Do blog do John Cutrim           

              Sob o título ‘Sono dos justos’, o jornalista Cláudio Humberto alertou hoje em sua coluna que há três anos dorme no Supremo o processo da empresa Usimar, denunciado em 2004 pelo Ministério Público Federal.

“Além da governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e marido, o caso envolve também Fábio Vaz de Lima, casado com a senadora Marina Silva (PV-AC)”, diz o jornalista.

O ‘caso Usimar’ – um megaescândalo do segundo mandato de Roseana Sarney Murad (1999-2002) – deu entrada na 6ª Vara da Justiça Federal do Maranhão há três anos. O processo, que tem Roseana e seu marido Jorge Francisco Murad Júnior como dois dos 40 réus, é resultado de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) sobre o desvio de R$ 44,2 milhões da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para a construção, em São Luís, de uma fábrica de autopeças que nunca saiu do papel.

As investigações começaram em 2001 e duraram 2 anos. Além do “caso Usimar”, do Maranhão, foram apuradas fraudes em projetos da Sudam em outros cinco estados – Tocantins, Mato Grosso, Pará, Amazonas e Amapá.

O calhamaço resultante dos trabalhos investigativos sobre o “caso Usimar” tem 3.097 páginas, totalizando 11 volumes e 19 apensos (anexos processuais). O processo, de número 200137000080856, estava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 13 de abril de 2004, mas foi devolvido à sua origem – a Justiça Federal do Maranhão – por decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo, em 23 de junho de 2008. A juíza acatou parecer do então procurador-geral da República, José Paulo Sepúlveda Pertence, de que o STF não teria competência para julgar o processo, o qual chegou às mãos do juiz titular da 6ª Vara Federal, Nelson Loureiro dos Santos, em 9 de setembro de 2008.

A Usimar

Usina Siderúrgica do Maranhão Componentes Automotivos Ltda. – foi um projeto faraônico com custo de 1 bilhão, 380 milhões, 54 mil e 840 reais. Foi idealizado no final dos anos 1990 pelo governo Roseana Sarney, com a finalidade teórica de produzir autopeças numa fábrica que deveria ser instalada no Distrito Industrial, em São Luís.

A liberação de R$ 690 milhões para os investimentos iniciais do projeto (outros R$ 690 milhões viriam de um sócio privado, o paranaense Teodoro Hübner Filho, dono da fábrica de autopeças New Hübner, em Curitiba) foi aprovada numa reunião do Condel (Conselho Deliberativo) da Sudam, em São Luís, em 14 de dezembro de 1999, presidida por Roseana Sarney (então no PFL, hoje no PMDB). A reunião aconteceu a toque de caixa, pois vinte dias antes, Roseana havia pedido ao então ministro da Integração Nacional, o potiguar Fernando Luiz Gonçalves Bezerra, que incluísse o projeto na pauta da reunião do conselho. O marido da governadora, Jorge Murad, na época supergerente de Planejamento do governo estadual, defendeu com veemência a liberação das verbas.

Murad chegou a tentar convencer o único representante do conselho que era contrário ao projeto Usimar – José Barroso Tostes Neto, superintendente da Receita Federal no Pará e representante do Ministério da Fazenda no Condel – a mudar seu voto. Mas Tostes Neto manteve sua posição, argumentando que o processo da Usimar estava cheio de irregularidades, como a falta de comprovação de investimentos e da capacidade financeira dos donos de implantar uma indústria de R$ 1,38 bilhão em dois anos. Foi voto vencido. O projeto foi aprovado por dezenove votos a favor e um contra, o de Tostes Neto.

A Sudam teria liberado, meses depois, R$ 44,2 milhões, em duas parcelas de R$ 22,1. Técnicos da Sudam não conseguiram comprovar a contrapartida da Usimar. Segundo o MPF, menos de R$ 5 milhões foram efetivamente gastos no projeto.

Roseana Sarney sempre negou seu envolvimento na liberação e nas fraudes que resultaram no desvio das dezenas de milhões da Sudam. Em entrevistas à imprensa, ela disse que apenas referendou uma decisão do Condel e que toda a responsabilidade cabia aos técnicos da Sudam.

‘Propinoduto’

Para o Ministério Público Federal, no entanto, o projeto Usimar foi criado exclusivamente para fraudar a Sudam, e a fraude teve participação ativa de Roseana Sarney e Jorge Murad. A investigação sobre o “caso Usimar” evitou que o restante dos R$ 690 milhões liberados pelo Conselho Deliberativo da Sudam fosse parar nos bolsos dos “cabeças” do esquema criminoso.

O “chefão” em nível nacional do “esquema Sudam”, segundo o MPF, seria o ex-senador Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA), que dominava politicamente a entidade. Ele teria recebido 20% de “propina” de todos os valores liberados. Somente no projeto Usimar, Jader teria ganho R$ 8,8 milhões dos recursos que saíram da Sudam (R$ 44,2 milhões).

Em 2001, após denúncias sobre desvios na Sudam, Jader Barbalho renunciou à presidência do Senado e, mais tarde, ao seu mandato, para evitar ser cassado. Em 2002, voltou à vida pública como o candidato mais votado à Câmara Federal em seu estado. Em fevereiro do mesmo ano em que foi eleito havia sido preso pela Polícia Federal em Belém, a pedido da Justiça Federal de Tocantins. O ex-superintendente da Sudam, José Arthur Guedes Tourinho, também foi preso na mesma operação.

Usimar e Lunus

No bojo das investigações do “caso Usimar”, a Polícia Federal cumpriu, em 1º de março de 2002, um mandato judicial de busca e apreensão na empresa Lunus, de Roseana Sarney e Jorge Murad, localizada no bairro Renascença, em São Luís. Além de R$ 1,34 milhão em dinheiro vivo, cuja origem suspeita jamais foi devidamente explicada pelo casal, a PF encontrou na Lunus documentos que ligavam Murad ao projeto Usimar, embora ele sempre tenha rejeitado a acusação de ter pressionado conselheiros da extinta Sudam a liberar recursos para o projeto.

Na sede da Lunus, a polícia achou uma carta endereçada a Murad com tópicos como “Reunião do Condel”, “Usimar – Pendências” e “Resumo do Projeto”. A PF encontrou também um documento enviado pela Sudam, via fax, a Jorge Murad: o ofício DAI 695/99, de setembro de 1999, assinado pelo então superintendente da Sudam, José Arthur Guedes Tourinho, e por um funcionário do órgão, Honorato Luís Lima Cosenza Nogueira. O ofício foi endereçado à Usimar quando a empresa tinha apenas um mês de vida.

Durante as investigações, o Ministério Público e a PF descobriram que as comissões cobradas por Jader Barbalho foram trocadas por dólares, na casa de câmbio Cruzeiro, de propriedade do doleiro José Samuel Benzecry, localizada em Belém.

As fraudes nos projetos da Sudam – que sangraram perto de R$ 1,5 bilhão dos cofres públicos – levaram à extinção do órgão, em março de 2001 (depois de quase 35 anos de existência), sendo criada em seu lugar a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA).

O terreno onde deveria ser instalado o faraônico projeto Usimar fica na BR-135, nas proximidades da Vila Maranhão. O local se assemelha, hoje, a um cemitério. E não é força de expressão. As duas dezenas de pilastras de concreto que restaram do projeto – que não avançou além do canteiro de obras – têm formato de cruzes, cravadas na mata densa. Parecem lembrar os R$ 44,2 milhões que foram enterrados ali.

OS RÉUS DO ‘CASO USIMAR’

1. Roseana Sarney Murad (governadora do Maranhão na época do escândalo Usimar, presidiu o Conselho Deliberativo (Condel) da Sudam que liberou recursos para o projeto)

2. Jorge Francisco Murad Júnior (marido de Roseana, então gerente de Planejamento, pressionou membros do Condel para que liberassem os recursos à Usimar)

3. José Arthur Guedes Tourinho (superintendente da Sudam de 1996 a outubro de 1999, indicação de Jader Barbalho; está envolvido em quase todas as fraudes da Sudam)

4. Maurício Benedito Barreira Vasconcelos (também ligado a Jader Barbalho, assumiu a superintendência da Sudam com a saída de Tourinho, em outubro de 1999; comandava o órgão quando saíram os recursos para o projeto Usimar; foi ministro interino de Integração Nacional, de 17.07.2000 a 4.12.2000, gestão FHC)

5. Aldenor Cunha Rebouças (dono da AC Rebouças, empresa de consultoria que prestou serviços à Usimar, sendo responsável pelo projeto técnico da empresa)

6. Fábio Vaz de Lima (técnico agrícola, marido de Marina Silva, hoje pré-candidata à Presidência da República; não se sabe seu papel no “caso Usimar”)

7. Dante Martins de Oliveira (falecido, ex-governador do Mato Grosso, tinha assento no Conselho Deliberativo da Sudam)

8. Alexandre Firmino de Melo Filho (publicitário, marido da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, era ministro interino da Integração Nacional na época em que os recursos para a Usimar foram liberados – ocupou o cargo de 20.8.1999 a 17.7.2000, gestão FHC)

9. Honorato Luís Lima Cosenza Nogueira (exercia função burocrática na Sudam; segundo o MPF, contribuiu para as fraudes no “caso Usimar”)

10. Alexandre Rizzotto Falcão (secretário estadual de Indústria e Comércio na época da liberação do dinheiro para a Usimar; segundo o MPF, participou do esquema de desvio dos recursos)

11. Valmor Felipetto (diretor da Hübner, empresa que era a sócia privada do projeto Usimar; segundo o MPF, participou do desvio dos recursos)

12. Carlos Fernandes Xavier (preside há mais de 20 anos a Federação de Agricultura e Pecuária do Pará – Faepa; não se sabe seu papel no “caso Usimar”)

13. Madson Antônio Brandão da Costa (exercia função burocrática na Sudam; segundo o MPF, contribuiu para as fraudes no “caso Usimar”)

14. Admilson Fernando de Oliveira Monteiro (exercia função burocrática na Sudam; segundo o MPF, contribuiu para as fraudes no “caso Usimar”)

15. Maria José Corrêa Alves (exercia função burocrática na Sudam; segundo o MPF, contribuiu para as fraudes no “caso Usimar”)

16. Antonio Alves de Oliveira Filho (exercia função burocrática na Sudam; segundo o MPF, contribuiu para as fraudes no “caso Usimar”)

17. Mário Jorge de Macedo Bringel (exercia função burocrática na Sudam; segundo o MPF, contribuiu para as fraudes no “caso Usimar”)

18. Márcia Pastor da Silva Pinheiro (exercia função burocrática na Sudam; segundo o MPF, contribuiu para as fraudes no “caso Usimar”)

19. Antonio dos Santos Ferreira Neto (exercia função burocrática na Sudam; segundo o MPF, contribuiu para as fraudes no “caso Usimar”)

20. Raimundo Rogério Dias Magalhães (exercia função burocrática na Sudam; segundo o MPF, contribuiu para as fraudes no “caso Usimar”)

21. Isper Abrahim Lima (amazonense, ligado ao ex-governador Eduardo Braga (PMDB), que deixou o cargo em abril para disputar o Senado; atualmente, é secretário da Fazenda do Amazonas; em 2004, foi denunciado por envolvimento em um esquema de corrupção e fraudes e licitações públicas no Amazonas; não se sabe seu papel no “caso Usimar”)

22. Francisco Sérgio Belich de Souza Leão (paraense, ligado aos ex-governadores Almir José de Oliveira Gabriel (duas gestões, 1995 a 2002) e Simão Robison Oliveira Jatene (2003-2006), ambos do PSDB; foi secretário de Produção no governo de Jatene; em 2003, foi denunciado, junto a Jatene, ao STJ por corrupção passiva; teria participado de um esquema de pagamento de “propinas” da Cervejaria Paraense S/A (Cerpasa) ao governo tucano em troca de benefícios fiscais; não se sabe seu papel no “caso Usimar”)

23. Íris Pedro de Oliveira (foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) de setembro de 1988 a março de 1990; não se sabe seu papel no “caso Usimar”)

24. Flora Valladares Coelho (ex-presidente do Banco da Amazônia e ex-secretária de Gestão Administrativa do governo do Acre na 2ª gestão de Jorge Viana – 2003-2006; não se sabe seu papel no “caso Usimar”)

OUTROS ACUSADOS

25. Marivaldo Nazareno da Silva

26. Carlos Nayro de Azevedo Coelho

27. Artur Nunes de Oliveira Filho

28. Cristovam Wandeley Picanço Diniz

29. Rui da Justa Feijão

30. Luís Hiroshi Sakamoto

31. Antonio Felipe Sanches da Costa ou Antonio Felipe Sanchez Costa

32. Nadin Ferreira da Costa

33. Fernando José Marroni de Abreu

34. Janete Oliveira Bordalo

35. Maria Aldanisa Canto dos Santos

36. Ana Cristina Costa de Souza

37. Raimundo Marques Neto

38. Francisco Doriney Baptista de Souza

39. Evaldo Guilherme Martins César

40. Paulo Ivan Alberti

41. Clineu César Coelho Filho