O Projeto Ônibus Urbano Escolar Acessível constitui-se em uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação e se insere no
âmbito da Política Nacional de Educação Especial lançada pelo
Ministério da Educação e do Programa Caminho da Escola, por meio da
articulação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão (SECADI) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE).
O
Ônibus Urbano Escolar Acessível apresenta-se como uma oportunidade para
municípios, estados e o Distrito Federal de iniciar ou ampliar o
acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência
ou mobilidade reduzida nas classes comuns das escolas públicas de ensino
regular e a oferta do atendimento educacional especializado, de forma
complementar ou suplementar, garantindo a transversalidade da educação
especial em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino.
Durante
o processo de concepção do Projeto Ônibus Urbano Escolar Acessível, foi
colocado o desafio de criar um veículo com a possibilidade de adaptação
ou de adequação do mobiliário e das instalações dependendo da
quantidade de estudantes com deficiência ou restrição de mobilidade a
serem beneficiados com o veículo em cada município.
Depois
de identificado que os modelos existentes não atendiam aos desafios
propostos, foi necessária a compreensão dos conceitos fundamentais,
buscados a partir de conversações com representantes da educação
especial, Inmetro e também com os diversos fabricantes desses veículos,
investiu-se, então, no desenvolvimento de um novo conceito de ônibus,
que atendeu a duas premissas: mobilidade e multifuncionalidade.
O
ônibus é de pequeno porte, com comprimento total de 7.000mm, capacidade
de carga de no mínimo 2.000kg, construído com características
específicas para uso em vias pavimentadas e dotado de elementos que o
torna acessível aos estudantes com deficiência ou restrição de
mobilidade, podendo transportar até 26 (vinte e seis) estudantes
sentados.
O
veículo possui equipamentos e mobiliários necessários para apoio aos
passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, como os seguintes:
- Plataforma elevatória veicular;
- Áreas reservadas (box) para a acomodação da cadeira de rodas com o seu ocupante ou cão guia;
- Poltronas preferenciais, com cinto de segurança subabdominal;
- Sistema de comunicação para informação aos estudantes com deficiência visual ou auditiva;
- comunicação visual interna e externa, com simbologia específicas e sinalização tátil de todas as informações e orientações disponíveis.
O
ônibus pode atender a diversas demandas, bastando substituir o
mobiliário, quando necessário. Para isso, foi desenvolvido com 04
configurações de mobiliário flexível, podendo possuir de 1 (uma) a 4
(quatro) áreas reservadas (box) para a acomodação da cadeira de rodas
com o seu ocupante ou cão guia, conforme segue:
Configuração do ônibus
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Capacidade aproximada
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01
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01 (uma) área reservada (box) para cadeira de rodas
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Até 20 estudantes sentados e 01 estudante com cadeira de rodas
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02
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02 (duas) áreas reservadas (box) para cadeira de rodas
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Até 13 estudantes sentados e 02 estudantes com cadeira de rodas
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03
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03 (três) áreas reservadas (box) para cadeira de rodas
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Até 11 estudantes sentados e 03 estudantes com cadeira de rodas
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044
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04 (quatro) áreas reservadas (box) para cadeira de rodas
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Até 04 estudantes sentados e 04 estudantes com cadeira de rodas
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O
projeto consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para
registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o
transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios
participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando
aderir ao pregão; via transferência direta com termo de compromisso
firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de
crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de
embarcações novas.
Para
adesão ao registro de preços acesse o Sistema de Gerenciamento de
Adesão a Registro de Preços (Sigarp) disponível nesta janela na aba Adesão on-line.
Apresentação
O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, assegurar segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.Apesar da ampliação do atendimento dos programas federais de transporte escolar, o governo federal constatou que, em alguns lugares, não chega transporte algum, seja pelo fato de a localidade não estar na rota dos ônibus determinada pelo município/estado, seja por falta de condições de trafegabilidade.
A partir de 2010, o problema da falta de trafegabilidade começou a ser solucionado em parte, com a oferta de embarcações escolares para uso nas regiões ribeirinhas ou onde só existe transporte fluvial ou aquaviário
Estudos realizados pelo FNDE concluíram que o fornecimento de bicicletas a estudantes poderá abreviar o esforço das crianças em percorrer distâncias diárias de três a 15 km, para chegarem à escola ou ao ônibus escolar.
Padronizadas, de baixo custo e concebidas em dois tamanhos – aro 20 e aro 26 –, as bicicletas do programa Caminho da Escola foram submetidas a análises e ensaios de produtos em laboratório credenciado pelo Inmetro.
Desse modo, o Ministério da Educação, por meio do FNDE, oferece aos estados, municípios e Distrito Federal a alternativa de aquisição de bicicletas escolares a partir de pregão eletrônico para registro de preços realizado pela autarquia.
Para adesão ao registro de preços acesse o Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços (Sigarp) disponível nesta janela na aba Adesão on-line.
Cadeiras escolares
O Mobiliário escolar é uma ação do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) que tem por objetivo renovar e padronizar o
mobiliário escolar no país, garantindo qualidade e conforto para
estudantes e professores nas salas de aula e contribuindo para a
permanência dos alunos nas escolas da rede pública de educação básica.
A ideia central da ação baseia-se na prerrogativa do governo federal
de poder realizar um único processo de compra sem efetivar qualquer
contrato, disponibilizando o registro de preços obtido por meio de
pregão eletrônico.Este instrumento, que pode ser usado também por estados e municípios interessados, garante maior transparência ao processo de compra, ganho de escala e padronização nacional do produto, graças à parceria com o Inmetro, que verifica o cumprimento das especificações determinadas no pregão eletrônico.
A inovação neste pregão de registro de preço é além dos conjuntos de mobiliário escolar formado por mesa e cadeira para alunos de três tamanhos (CJA 03, 04 E 06), mesa e cadeira para professores (CJP 01), mesa acessível para pessoa com cadeira de rodas (MA 01), o FNDE acrescentou conjunto de mobiliário específico para uso em laboratório de informática formado por mesa e duas cadeiras (M2C-04 e M2C-06).
Os municípios, estados e Distrito Federal podem adquirir esse mobiliário escolar com recursos próprios ou de outras fontes, por meio de adesão à ata de registro de preços, fruto do pregão eletrônico nº 23/2011, realizado pelo FNDE.
Para adesão ao registro de preços acesse o Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços (Sigarp) disponível nesta janela na aba Adesão on-line.
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