Campanha do Mesário Voluntário visa propagar a função institucional da
Justiça Eleitoral e seu papel junto à sociedade, atrair e conscientizar
as pessoas sobre o dever cívico. A proposta do projeto é prover as
Seções Eleitorais de mesários voluntários, motivados e capazes de
desempenhar suas funções de forma segura e com eficiência.
Todo eleitor, a partir de 18 anos, em situação regular perante a
Justiça Eleitoral, poderá ser mesário na sua Zona, preferencialmente no
local e na Seção em que vota, exceto candidatos e seus parentes,
membros de diretórios de partidos políticos, agentes policiais e demais
casos previstos na legislação eleitoral.
Para arregimentar seus voluntários, o TRE-MA fará visitas a órgãos e
empresas públicas, universidades, faculdades e escolas, onde serão
divulgados os canais de inscrição.
Também está prevista a celebração de parcerias com a Secretaria de
Educação do Estado do Maranhão, com vistas à implantação do Projeto
Mesário-Secundarista, e universidades e faculdades para implementação do
projeto Mesário-Universitário.
Benefícios
O eleitor que se tornar mesário tem como benefício, de acordo com a Lei 9.504/97, o direito de se ausentar do trabalho pelo dobro de dias servidos à Justiça Eleitoral e o benefício em concurso público que utilize a participação no dia das eleições como critério de desempate.
O eleitor que se tornar mesário tem como benefício, de acordo com a Lei 9.504/97, o direito de se ausentar do trabalho pelo dobro de dias servidos à Justiça Eleitoral e o benefício em concurso público que utilize a participação no dia das eleições como critério de desempate.
O projeto propõe, também, a parceria com as universidades e faculdades,
tendo como benefício para o estudante universitário a conversão dos
serviços prestados à Justiça Eleitoral em atividade de extensão
extracurricular/complementar, com carga horária correspondente a 30
(trinta) horas para o primeiro turno e 24 (vinte e quatro) horas para o
segundo turno, se houver, totalizando 54 (cinquenta e quatro) horas
extracurriculares, comprovadas por meio de certificado emitido pelos
juízos Eleitorais perante os quais servirem.
Como se inscrever
Para se inscrever, o eleitor pode acessar o site do TRE-MA (www.tre-ma.jus.br), ligar para o disque-eleitor (0800 098 5000) ou ir ao Cartório Eleitoral.
Para se inscrever, o eleitor pode acessar o site do TRE-MA (www.tre-ma.jus.br), ligar para o disque-eleitor (0800 098 5000) ou ir ao Cartório Eleitoral.
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