Foi publicada no Diário Oficial da União segunda-feira, 11
de abril, a Portaria 229/2016. A publicação divulga o demonstrativo de ajuste
anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o
exercício de 2015.
Por meio desse demonstrativo, é divulgada a receita do Fundeb
efetivamente realizada no ano anterior. Assim, a cada ano e sempre no mês de
abril, é feito o ajuste da receita disponibilizada pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios ao Fundeb em relação à previsão de receita
anteriormente divulgada por portaria interministerial.
Ainda com base nos dados da receita consolidada do Fundeb,
também é divulgado o ajuste anual da redistribuição da complementação da União
ao Fundo. Essa complementação é feita por débito ou crédito nas contas
correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios. No ano
passado, Municípios de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte receberam a complementação da
União ao Fundeb.
Integralização do piso
Ao mesmo tempo, é repassado aos Estados e Municípios
beneficiados com a complementação da União ao Fundeb o valor correspondente a
10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do
piso salarial dos professores da educação básica. Em 2015, esse valor que a
União indevidamente reteve do total da complementação ao Fundeb nos repasses
mensais, corresponde a R$ 1,208 bilhão.
No Estado do Rio Grande do Norte a questão dos recursos
relacionados ao ajuste está pendente de decisão no Supremo Tribunal
Federal (STF).
Os nove Estados e os seus 1.757 Municípios receberão crédito do
ajuste no valor total de R$ 1,272 bilhão.
O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do
ensino fundamental urbano consolidado em 2015 foi de R$ 2.627,08. E, ainda de
acordo com os dados publicados na Portaria 229/2016, o total de receitas
efetivas do Fundeb no ano passado foi de R$ 132,9 bilhões.
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