O deputado estadual Júnior Verde (PRB) conduziu a quarta reunião do Programa de Ações Integradas de Fortalecimento da Segurança Comunitária do Maranhão, com o objetivo de regulamentar os Conselhos Comunitários através de uma Lei Estadual. O encontro aconteceu nesta quarta (19) com a participação do deputado Wellington do Curso e reuniu conselheiros de diversos bairros de São Luís, como parte da agenda da Frente Parlamentar de Segurança Pública e Privada da Assembleia Legislativa.
Os participantes
realizaram a leitura da minuta do Projeto que cria o Conselho Estadual
de Segurança Pública do Estado e que se pretende aprovar no Plenário do
Legislativo Estadual. Durante a reunião, discutiram alterações para
aperfeiçoar o texto, em aspectos como a estrutura, composição,
competências e funcionamento do órgão.
“Pretendemos
implantar um modelo de integração entre as forças militares e a atuação
das comunidades nos bairros, e isso só pode ser feito de forma
eficiente através de uma atividade regulamentada”, destacou o Major
Joselito Mendes Costa, do Comando de Polícia Comunitária do Maranhão.
Os
conselheiros solicitaram a legitimação dos conselhos já existentes no
Conselho Estadual que se pretende criar. “Precisamos regulamentar os
conselhos já existentes, com o devido registro, sob pena de se criarem
vários outros em um mesmo local”, alertou Orlando Silva, do bairro
Alemanha.
O deputado Júnior Verde garantiu
empenho para que a Lei Estadual seja aprovada pela Assembleia. “A ideia
do Projeto de Lei é, antes de tudo, abordar questões que permitam o
Estado a desenvolver um trabalho efetivo. Vamos discutir e construir o
texto a partir da contribuição principalmente dos conselheiros, que
conhecem a realidade e são indispensáveis para reduzir a violência e a
criminalidade em todas as regiões do Maranhão”, concluiu.
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