Decisão assinada pelo ministro-chefe da CGU,
Jorge Hage, e publicada na edição de hoje (06) do Diário Oficial da
União aplica penas a três servidores do Ministério das Cidades e um da
Secretaria do Tesouro Nacional envolvidos em práticas de
irregularidades.
Dois dos servidores
receberam penas de conversão da exoneração em destituição de cargo de
confiança; um terceiro recebeu pena de demissão. O quarto servidor
envolvido recebeu pena de advertência. As irregularidades foram
investigadas no âmbito da Operação João de Barro, realizada
conjuntamente pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU)
em junho de 2008.
Os dois servidores que já haviam sido afastados e tiveram a
exoneração convertida em destituição de cargo em confiança são
Frederico Carlos de Carvalho Soares e José Alcino Scarassati. Eles eram,
respectivamente, à época, gerente de projetos da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental e assessor especial de Coordenação de Política,
ambos no Ministério das Cidades.
Propina
Frederico Soares forneceu informações
privilegiadas a particulares sobre programas do Ministério nos
municípios de Batatais e Ribeirão Preto (SP), recebendo, inclusive,
propina de R$ 15 mil. Já José Scarassati repassou também informações
privilegiadas a seu filho André Scarassati e a João Carlos de Carvalho,
ambos proprietários de construtora, sobre projetos no município de
Palmas (TO) e o programa Pró-Moradia.
A conversão da exoneração em
destruição de cargo equivale a pena de demissão, mas é aplicada apenas a
servidor sem vínculo com o serviço público, ocupante de cargo
comissionado. Com a destituição, o servidor punido fica impedido de
voltar ao serviço público, o que não aconteceria com a simples
exoneração.
O servidor Luiz Cláudio de
Vasconcelos, então assessor técnico no Ministério das Cidades, foi
demitido por ter fornecido informações privilegiadas ao mesmo
empresário, João Carlos Carvalho, sobre projetos nos municípios de Lagoa
Santa e São João del Rei (MG), dele tendo recebido propina no valor de
R$ 10 mil. Além disso, Vasconcelos recebeu ainda vantagem indevida
(passagem aérea e hospedagem em Belo Horizonte) do consultor privado de
projetos Fernando Antônio Pinto.
Advertência
Por fim, o servidor Otávio Augusto
Gonçalves Jardim, analista de Finanças e Controle, da Secretaria do
Tesouro Nacional, foi punido com pena de advertência por manter relação
de estreita amizade com João Carlos Carvalho e Fernando Antonio Pinto,
empresário e consultor com grandes interesses em assuntos sob gestão da
STN. Jardim teria realizado encontros particulares e viagens custeadas
por essas pessoas.
Envolvidos nas irregularidades
apuradas pela Operação João de Barro, incluindo as interceptações
telefônicas autorizadas pela Justiça, os servidores responderam a
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral
da União, durante o qual tiveram amplo direito de defesa.
A Operação João de Barro apurou
irregularidades na aplicação de recursos federais (parte dos quais do
Programa de Aceleração do Crescimento) oriundos dos Ministérios das
Cidades, Integração Nacional, Saúde, Turismo e Esporte, em 114
municípios de vários estados brasileiros.
Assessoria de Comunicação Social
Nenhum comentário:
Postar um comentário